Luanda – A privatização, em bolsa, de 30% do capital do Estado na Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) está prevista para Setembro deste ano, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), em curso no país desde Agosto de 2019.
Segundo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, neste momento, a seguradora está a trabalhar com os agentes que apoiam a entidade no acto de abertura de seu capital em bolsa, no sentido de ter toda a documentação da ENSA em conformidade para o processo.
Em declarações à imprensa, no final da reunião da Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV, orientado pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, o secretário de Estado sublinhou que esse processo tem a ver com a questão dos prospectos para ter toda a documentação preparada e dar a conhecer a sua operação ao mercado ou aos investidores que possam ver na ENSA um bom destino para fazer negócios.
Quanto à reunião da Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV, Ottoniel dos Santos referiu que o encontro serviu para analisar aspectos ligados ao balanço deste programa, até o último período, bem como averiguar uma proposta que tem a ver com a inclusão de um activo que deverá ser alienado até o final deste ano.
Acrescentou que foi, igualmente, analisada a proposta de estratégia de privatização de um conjunto de activos que vão ser privatizados ao longo deste semestre e no primeiro trimestre de 2025.
Em relação à inclusão do activo que vai ser incluído no Programa de Privatizações, apontou A participação de 49% que o Estado detém no Standard Bank.
Explicou que essa participação será proposta a alienar numa razão de 24% para o accionista parceiro, 10% em bolsa e 15% serão mantidos na esfera do Estado.
Assegurou que essa é a proposta que a Comissão irá submeter à apreciação superior para poder seguir adiante, sendo que a privatização deverá ocorrer até o final do ano.
Reforçou também que foi apreciada a proposta de optimização do processo de privatização da UNITEL, cuja proposta relativamente à privatização está na ordem dos 15% da participação que o Estado detém nesta empresa de telefonia móvel, uma privatização que deverá ocorrer até o início do segundo semestre do ano 2025.
O secretário de Estado adiantou ainda que a Comissão apreciou a estratégia de privatização da participação indirecta do Estado no Banco Fomento Angola (BFA), cuja participação será alienada até o primeiro trimestre de 2025.
“Será feita numa dimensão de até 30% da participação combinada do Estado e do parceiro accionista que detém no Banco de Fomento Angola. Igualmente foi analisada a estratégia de privatização da BODIVA, cuja sua alienação será numa dimensão de 30%, que vai ocorrer até o final do mês de Outubro do ano de 2024”, destacou.
Aprovado em 2019, através do Decreto Presidencial n° 250/19 de 5 de Agosto, o PROPRIV tem como objectivo reduzir a intervenção do Estado na economia e promover o fomento empresarial, estimulando a concorrência, competitividade e eficiência da economia nacional.
Inicialmente previsto para ser executado no período 2019-2022, com um total de 195 activos públicos por privatizar, o PROPRIV foi prorrogado para o período 2023-2027, por intermédio do Decreto Presidencial n° 78/23 de 28 de Março.
A prorrogação do prazo foi justificada pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação, onde se incluem as empresas de referência nacional, o surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos e a necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização.
Com isso, aponta-se que para o período definido sejam privatizados mais de 73 activos.
Entre as empresas a privatizar ou dispersar capital em bolsa, destaca-se as de grande referência, como a petrolífera Sonangol, a Transportadora Aérea Angolana (TAAG) e a diamantifera Endiama. HM/QCB
