Luanda – O Governo angolano prevê “encaixar” cerca de 1,5 bilião de kwanzas fruto dos contratos firmados para a venda de 109 activos do Estado, a serem privatizados até Julho de 2025, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), em curso desde 2019, em Angola.
O facto foi anunciado, esta sexta-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado para Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, no final da reunião da Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV, orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Em declarações à imprensa, o dirigente sublinhou que dos 109 activos seis foram privatizados este ano.
Ottoniel dos Santos adiantou também que a comissão espera fechar o ano de 2024 com um total de 14 activos privatizados, sendo que três serão por via Oferta Pública Inicial (OPI), enquanto 19 activos serão privatizados em 2025.
Adiantou que, entre a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), ENSA - Seguros de Angola, Standard Bank e a Unitel, três destes activos serão privatizados em 2024.
“Estaremos também a assistir um maior dinamismo relativamente à privatização de outros activos via Oferta Pública e mercado de capitais para podermos ter todo este conjunto de activos privatizados ainda no período 2025”, disse.
Relativamente à ENSA, acrescentou que está numa fase adiantada o processo de privatização desta seguradora, tendo o prospecto sido submetido à apreciação e aprovação da Comissão de Mercado de Capitais.
Aprovado em 2019, através do Decreto Presidencial n° 250/19, de 5 de Agosto, o PROPRIV tem como objectivo reduzir a intervenção do Estado na economia e promover o fomento empresarial, estimulando a concorrência, competitividade e eficiência da economia nacional.
Inicialmente previsto para ser executado no período 2019-2022, com um total de 195 activos públicos por privatizar, o PROPRIV foi prorrogado para o período 2023-2027, por intermédio do Decreto Presidencial n° 78/23, de 28 de Março.
A prorrogação do prazo foi justificada pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação, onde se incluem as empresas de referência nacional, o surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos e a necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização.
Entre as empresas a privatizar ou dispersar capital em bolsa, destaca-se as de grande referência, como a petrolífera Sonangol, a Transportadora Aérea Angolana (TAAG) e a Endiama. HM/QCB
