Luanda - O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) vai, a partir de Março, incluir os taxistas no sistema financeiro formal, para maior controlo da sua actividade profissional, anunciou, esta segunda-feira, o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis.
Milton Reis, que falava no lançamento da campanha do PREI no mercado do Kikolo, município de Cacuaco, em Luanda, explicou que o trabalho de formalização do serviço dos taxistas teve início há algum tempo, e as jornadas de campo visam intensificar a acção, indo ao encontro dos operadores que actuam na economia informal.
Para o secretário de Estado do Planeamento, este segmento de actividade é crucial para a economia nacional e necessita de toda a atenção, a julgar pelo papel que desempenham na sociedade.
Disse ainda que o processo de formalização da actividade dos agentes económicos informais, que operam no mercado do Kikolo, visa tirar estes vendedores da informalidade e propriciá-los benefícios como a capacitação, segurança social e acesso ao micro-crédito.
No mercado do Kikolo, o PREI prevê formalizar 18 mil vendedores de bancada e ambulantes.
As jornadas de campo do Programa de Reconversão da Economia Informal decorrem também, neste momento, no mercado da Sanzala, tendo já passado pelos mercados do 30 e de Luanda Sul, em Viana.
Além de Luanda, as campanhas vão estender-se às províncias do Huambo e do Bié, na segunda quinzena do corrente mês, e para as da Huíla e Benguela, na primeira quinzena de Fevereiro próximo.
Resultados do PREI
O PREI já registou mais de 43 mil agentes económicos, que transitaram para a economia formal, de Setembro de 2020 à presente data.
Deste número, cinco porcento tiveram a sua formalização concluída, no âmbito dos micro-créditos cedidos, no quadro do Decreto Presidencial 98/20, que prevê o alívio económico dos efeitos negativos da Covid-19.
Sessenta porcento foram formalizados pelas administrações municipais, entre 2020 e 2021, e 35% pelo Guiché Único da Empresa, de Janeiro a Outubro de 2021.
Com essa cifra, o PREI supera em grande escala a meta do Plano de Desenvolvimento Nacional, que prevê a formalização de dois mil agentes econômicos até 2022.
Depois de ter sido iniciado o processo, em 2020, em Novembro do mesmo ano foram lançadas as jornadas de campo, com a instalação provisória de serviços administrativos de proximidade junto dos mercados informais.
O primeiro foi o mercado do 30, localizado no município de Viana, na província de Luanda.
O PREI é uma iniciativa do Governo de Angola, com o apoio orçamental da União Europeia (EU), e com assistência técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
