Luanda – A implementação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), desde 16 de Novembro de 2021 até à presente data, permitiu a criação de mais de três mil postos de trabalho, fruto da disponibilização de 2 775 micro créditos, orçados em 2,6 mil milhões de kwanzas.
Adicionalmente, o PREI permitiu retirar do circuito informal para o formal perto de 200 mil operadores comerciais, dos quais mais de 50% são jovens com idades compreendidas entre 15 a 40 anos, segundo o ministro de Estado para Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
Ao intervir no acto de lançamento da primeira para a construção do primeiro edifício de apoio à formalização das actividades económicas no mercado do Catinton, em Luanda, o governante justificou que esses resultados foram alcançados fruto do apoio dos parceiros do Governo de Angola, nomeadamente da União Europeia (EU) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na ocasião, o ministro de Estado esclareceu que o auxílio da União Europeia enquadra-se no abrigo da Convenção de Apoio Orçamental, rubricada em Dezembro de 2020, enquanto o PNUD presta o apoio técnico imprescindível ao Governo angolano, o que permitiu exequível a implementação do PREI.
Segundo Manuel Nunes Júnior, a consolidação e expansão do PREI terá resultados satisfatórios para as famílias e para o país, em geral.
Com isso, continuou, o Governo angolano vai continuar com o compromisso de assegurar a completa implementação do PREI, trabalhando com firmeza para dignificação dos empreendedores e tornar a economia do país, cada vez mais, eficiente e desenvolvida.
Mercado do Catinton vai ganhar primeiro edifício para serviços do PREI
O mercado de Catinton, sito no distrito urbano da Maianga, município de Luanda, acolheu, nesta quinta-feira (16), o acto de lançamento da primeira pedra para a construção do edifício misto de apoio à formalização das actividades económicas enquadradas no PREI, tornando-se no primeiro a ganhar esta infra-estrutura no país.
De forma concentrada, o edifício, projectado para 58 compartimentos, permitirá registar as actividades dos comerciais informais, integrando-as na economia formal, bem como disponibilizará aos operadores económicos serviços primários de saúde (posto médico) e educação pré-escolar.
A infra-estrutura vai comportar serviços de registo civil para faciltar a emissão da Certidão Comercial e Certidão Contribuitiva do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), assim como o Guiché Único da Empresa (GUE) e o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM).
A disponibilização de creche para os filhos das vendedoras e cozinha comunitária, que será abastecida com os produtos do próprio mercado, bem como serviços de alfabetização para os vendedores do mercado, também farão parte do edifício.
Orçado em 179 milhões de kwanzas, o edifício multifacetado será construído num período de 90 dias e numa área de 2 400 metros quadrados, prevendo a conclusão das obras a 9 de Agosto próximo, segundo a empreitera.
Durante o acto de lançamento da primeira pedra, o ministro de Estado para Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, considerou a construção dessa infra-estrutura como um elemento de extrema importância para a sustentabilidade do processo de formalização da economia.
De acordo com governante, a iniciativa sinaliza a intenção do Executivo angolano em tornar o PREI num serviço permanente da formalização das actividades económicas, mostrando os benefícios que este programa trás aos empreendedores.
Por outro lado, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, assegurou que o Governo prevê replicar a construção de infra-estruturas semelhantes em todos os municípios do país, com vista a formalizar e dignificar as actividades comerciais dos mercados do país.
Sito no distrito urbano da Maianga, município de Luanda, o mercado de Catinton recebeu o acto de lançamento do Programa de Reconversão da Economia Informal em Março último, estimando formalizar cerca de quatro mil operadores informais, dos quais 70% são mulheres.
O PREI é uma iniciativa do Governo de Angola, levada a cabo por uma Comissão Multissectorial, coordenada pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP), contando com o apoio orçamental da União Europeia e assistência técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
