Luanda - Cerca de 49 mil 190 empreendedores viram as suas actividades formalizadas no âmbito do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), disse esta segunda-feira, em Luanda, a secretária de Estado para a Economia, Dalva Ringote Allen.
No habitual briefing do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), a secretária de Estado, Dalva Ringote Allen, sublinhou que 34 mil 433 são comerciantes em nome individual e 14 mil 757 são classificados em micro, pequenas empresas.
O referido programa, lançado em Novembro de 2021, conta com o apoio financeiro de 14,5 milhões de euros, da União Europeia (UE) para o reforço orçamental da sua operacionalização.
O PREI prevê resgatar 65% do desperdício de receita da economia informal, estimada em 40 mil milhões de dólares.
Dalva Ringote Allen disse que o MEP está a trabalhar com os governos provinciais para garantir que os moto-taxistas sejam formalizados por via do PREI.
De acordo com a mesma, o trabalho está a ser feito igualmente com o Ministério do Interior para a devida capacitação direccionada, que permitirá aos empreendedores poderem contribuir para o crescimento económico.
Para 2022, a perspectiva do PREI é expandir a implementação do plano de operacionalização até Abril de 2022 nas demais províncias do país, assegurar o registo e formalização de 55.000 empreendedores informais em todo país, bem como assegurar a criação e activação de 50.000 contas no sistema de pagamentos digitais por telemóvel.
O PREI já registou mais de 49 mil agentes económicos, que transitaram para a economia formal desde Setembro de 2020.
Deste número, mais de 5% tiveram a sua formalização concluída, no âmbito dos micro-créditos cedidos, no quadro do Decreto Presidencial 98/20, que prevê o alívio económico dos efeitos negativos da Covid-19.
Cerca de 60% foram formalizados pelas administrações municipais, entre 2020 e 2021, e 35% pelo Guiché Único da Empresa, de Janeiro a Outubro de 2021.
Com essa cifra, o PREI supera em grande escala a meta do Plano de Desenvolvimento Nacional, que prevê a formalização de dois mil agentes económicos até 2022.
O processo de formalização da economia informal congrega serviços multissectoriais, nomeadamente da Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado, Administração Municipal, Administração Geral Tributária (AGT), Guiché Único da Empresa (GUE), Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (Inefop), Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e sociedades de microcrédito.
