Luanda – O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), em curso no país desde 2018, formalizou, na primeira fase, mais de 250 mil trabalhadores informais, informou esta terça-feira, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
Falando na abertura do I Fórum Internacional de Reconversão da Economia Informal, a governante disse que o Executivo continua empenhado na continuação do referido processo, que, além de regularizar os operadores, criou, igualmente, mais de nove mil novos empregos.
Diante do desafio, prosseguiu, os trabalhadores informais continuam a ser sensibilizados para aderirem ao Programa, dirigindo-se às administrações municipais, à Administração Geral Tributária (AGT), ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e ao Guiché Único de Empresas (GUE).
De acordo com a ministra, ao regularizarem-se, esses cidadãos poderão fazer poupança para a sua protecção social no futuro, quando fora do serviço activo, e terem algum rendimento para si e a família.
Para se salvaguardar a dignidade que o Governo pretende para estes operadores, a ministra apela aos envolvidos a pagarem os micro-créditos às instituições bancárias e as despesas com a segurança social, para que tenham rendimentos quando não poderem trabalhar mais.
Tereza Rodrigues Dias sublinhou que o PREI é uma preocupação do Executivo, que criou uma comissão inter-ministerial para se ocupar deste processo, que tem como áreas mais preocupantes a agricultura, pescas e serviços domésticos, sectores onde se deve trabalhar mais para promover a inclusão destes cidadãos.
Na ocasião, a ministra reafirmou que o Governo vai trabalhar mais para melhorar muitos serviços complementares ao Programa de Requalificação da Economia Informal, com o alargamento dos projectos “Simplifica”, Kwenda, Programa de Diversificação da Economia e Substituição das Importações (PRODESI).
Sobre as condições, a governante referiu-se também à melhoria das estradas, para o transporte dos produtos do campo para a cidade e, assim obter- mais recursos financeiros.
"Neste novo paradigma, à medida que se vai caminhando, conhece-se os pontos críticos, que vamos melhorando, como os casos dos inscritos que não contribuem no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o correcto direcionamento dos créditos, entre outros aspectos", salientou.
A ministra agradeceu aos especialistas nacionais e estrangeiros que debatem o assunto e trocam experiências, visto que em 2015, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considerou “haver necessidade mundial de se converter as economias informais em formais, para que haja mais recursos nos cofres do Governo com fundos das receitas fiscais.
O evento, que decorre sob o lema “Reconversão da economia informal – vector para o crescimento e a sustentabilidade fiscal em Angola", conta com a participação de governantes, representantes dos governos provinciais, empresários, associações, organismos das Nações Unidas e especialistas estrangeiros.
No mesmo, estão a ser debatidos “Os desafios da transição da economia informal", "A sustentabilidade económica nos países desenvolvidos", "Boas práticas sobre uma abordagem de transição da economia formal a informal – experiência internacional".
Neste primeiro dia, estão a ser abordados igualmente o "Novo paradigma da transição da economia informal para a formal", "O papel da comunicação e sensibilização no processo de formalização" e a "inclusão financeira na formalização económica”.
O I Fórum Internacional de Reconversão da Economia Informal a Formal, termina quarta-feira, com deslocações aos mercados do São Paulo (Sambizanga), para se observar os resultados do PREI no local, e ao do Catintom (Maianga), onde vai se visitar as instalações do Serviço Integrado de Reconversão da Economia Informal (SIREI). JD/MDS
