Luanda - Vendedores do "Mercado do Luanda Sul", município de Viana, começaram, esta quinta-feira, a ser cadastrados para a formalização dos seus próprios negócios, no quadro do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), em curso no país desde 2020.
No referido mercado, o PREI, por meio da sua campanha intensiva nos mercados informais de Luanda, espera formalizar pelo menos mil micro-empreendedores e os agentes económicos informais que operam nesta zona de Viana.
Para o efeito, estão mobilizadas equipas da Direcção Nacional de Registo e Notariado, para a emissão do Bilhete de Identidade, dos serviços municipais da administração local, para a emissão dos cartões de vendedor de bancada e de vendedor ambulante.
De igual modo, fazem ainda parte da equipa os funcionários dos serviços da Administração Geral Tributária (AGT), para activação do Número de Identificação Fiscal, do Guiché Único da Empresa, para constituição de micro empresas, e do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), para a certificação e capacitação em gestão de micro-negócios.
Todos os vendedores que aderirem ao PREI vão ter ainda os serviços do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), das sociedades de micro-crédito e de uma equipa da UNITEL para a activação da solução de pagamentos por telemóvel.
Na ocasião, a secretária de Estado para a Economia, Dalva Ringote, que procedeu o lançamento da campanha no Mercado de Luanda Sul, disse que o PREI trás uma oportunidade e inúmeras facilidade para o comércio na formalização do próprio negócio e no acesso ao micro-crédito.
Com isso, acrescentou, a informalidade, ainda é expressiva na economia do país, pode diminuir, aumentado assim a base tributária em Angola.
" É o momento de cada um ver como melhorar o seu negócio e levá-lo para outro nível. Só se chega lá, com a formalização, passando a beneficiar de todos os serviços de apoio as pequenas e micro empresas disponibilizados pelo Estado", lembrou.
Resultados do PREI
O PREI já tem registado mais de 41.941 agentes económicos que transitaram para a economia formal, desde Setembro de 2020, até a presente data.
Deste número, 5% tiveram a sua formalização concluída, no âmbito dos microcréditos cedidos no quadro do Decreto Presidencial 98/20, que prevê o alívio económico dos efeitos negativos da Covid-19.
Sessenta por cento foram formalizados pelas administrações municipais, entre 2020 e 2021, e 35% pelo Guiché Único da Empresa, de Janeiro a Outubro de 2021.
Com essa cifra, o PREI supera em grande escala a meta do Plano de Desenvolvimento Nacional que prevê a formalização de dois mil agentes económicos até 2022.
Depois de ter sido iniciado o processo em 2020, em Novembro deste ano foram lançadas as jornadas de campo, com a instalação provisória de serviços administrativos de proximidade junto dos mercados informais.
O primeiro foi o Mercado do 30, localizado no Município de Viana, na província de Luanda.
No próximo dia 27, as jornadas de campo do PREI vão ser estendidas para a província da Huíla, sendo que a partir Janeiro a iniciativa de aceleração da reconversão da economia informal chega as demais províncias.
PREI é uma iniciativa do Governo de Angola, com apoio orçamental do União Europeia, e com a assistência técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
