Luanda – O desenvolvimento dos Planos Directores Municipais (PDM), a decorrer ao longo deste ano, em todos os municípios de Angola, vai contar com o financiamento do Banco Mundial, anunciou, esta quinta-feira, em Luanda, a directora do Gabinete Técnico do Conselho Nacional de Obras Públicas, Teresa Pedro.
Em declarações à imprensa, no final da 4ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Obras Públicas (CNOP), orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, a fonte clarificou que esse projecto será subdivido em planos directores municipais e urbanísticos.
Os planos municipais visam, essencialmente, promover o ordenamento do território e o urbanismo, bem como melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos, evitando a construção desordenada de habitações.
Sem avançar o valor do financiamento a ser alocado para os planos, Teresa Pedro disse que a 4ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Obras Públicas serviu para analisar a modalidade de elaboração dos PDM e avaliar os projectos integrados, com realce para a construção dos aeroportos de Cabinda e Mbanza Congo, este na província do Zaire, assim como aferir o grau de execução da Refinaria de Cabinda.
O encontro analisou também a execução das obras dos hospitais gerais do Sumbe (Cuanza-Sul) e Ndalatando (Cuanza-Norte), bem como as infra-estruturas integradas dos sectores da energia e águas, telecomunicações, saúde, educação, ensino superior, entre outras empreitadas em curso no país.
Por seu turno, o vice-governador para área técnica de Cabinda, Agostinho da Silva, recordou que a Refinaria de Petróleo desta província conta com uma execução financeira de cerca de 72%, enquanto a execução física encontra-se em 64%.
Com esse grau de execução, o dirigente avançou que se prevê concluir a infra-estrutura até Julho de 2025.
Quanto ao projecto de construção do Aeroporto Internacional de Cabinda, Agostinho da Silva referiu que já está concluído o trabalho de desminagem e dos estudos geotécnicos, prevendo-se o arranque das obras ainda neste mês.
Criado através do Decreto Presidencial n° 202/18, em vigor desde 31 de Agosto de 2018, o Conselho Nacional de Obras Públicas (CNOP) é o órgão de apoio consultivo encarregue da planificação, supervisão e acompanhamento da execução de projectos de obras públicas relevantes e de grande complexidade técnica e com implicações económicas, sociais ou ambientais significativas.
Para além de coordenar as grandes empreitadas do Estado, compete também ao CNOP o acompanhamento de investimentos de natureza privada com impactos directos e imediatos sobre as infra-estruturas públicas ou implicações sociais significativas que assegurem preventivamente a sua harmonização, com vista à salvaguarda da eficiência e eficácia, bem como a adequação técnica e urbanística.
O conselho, que substituiu o Gabinete Técnico de Coordenação e Acompanhamento dos Projectos da Cidade de Luanda e o Conselho Superior de Obras Públicas, rege a sua actividade por um plano de trabalhos que é submetido anualmente para aprovação pelo Presidente da República, devendo também enviar trimestralmente relatórios de actividades.
O decreto da sua criação define, igualmente, que os organismos intervenientes em processos de execução de grandes empreitadas devem coordenar-se com o CNOP, fornecendo todas as informações e propiciando as condições para o acompanhamento, avaliação e inspecção dos trabalhos de obras públicas. QCB/VC
