Luanda – A proposta da Pauta Aduaneira 2022 prevê reduzir 10% das taxas sobre a importação de viaturas e equipamento electrónico, avançou esta quarta-feira, em Luanda, o director dos serviços aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT), Jerónimo Cambalangaja.
Falando à margem do seminário sobre “Pauta aduaneira do sistema harmonizado (versão 2022)”, o responsável explicou que as taxas de importação de uma viatura de marca “Lexus”, por exemplo, eram fixadas em 30% dos direitos de importação, mas na nova proposta baixaram para 20%, enquanto os outros carros, que têm a taxa de 25%, passaram para 15%.
Disse que os transportes públicos de mercadoria e passageiros (autocarros, mini autocarros, carros adaptados para deficientes, ambulâncias, carrinhas, entre outros) mantêm as taxas livres.
Jerónimo Cambalangaja adiantou que a nova pauta traz algum incentivo ao sector produtivo nacional para tornar o país cada vez mais dependente de si próprio.
“A pauta vem como uma das ferramentas do Executivo para o aumento da produção nacional e da sociedade. Temos que incentivar, mas também garantir que o país não consuma tudo que seja prejudicial para a sociedade”, frisou.
Explicou que a AGT está a fazer a recolha de contribuições até final de Março para conseguir fechar com as contribuições, para posterior aprovação do Conselho de Ministros.
Destacou igualmente que as importações de vestuários foram desagravadas por “não termos ainda uma resposta de produção de vestuário. Vimos também que há um consumo de joelharia e perfumaria que o país não responde. Tínhamos taxadas agravadas e foram desagravadas”.
De acordo com o responsável, o agravamento da pauta varia de zero a 55%, sendo que existem 11 produtos da cesta básica que estão com taxa livre.
Na ocasião, o empresário Carlos Alves sugeriu que as matérias-primas para produzir e alimentar a indústria transformadora em Angola, criando empregos, devem ser analisadas, numa perspetiva de apoios, com a baixa da taxa de imposto.
“Tudo que não se produz, mas é importado, para depois ser objecto de transformação, tem impacto director sobre o preço final no bolso do cidadão”, disse.
O seminário sobre “Pauta aduaneira do sistema harmonizado (versão 2022)” foi promovido pela Zona Económica Especial (ZEE), em parceria com AGT.
