Luanda - O director nacional das Telecomunicações, Tecnologias de Informação, Matias Borges, afirmou, esta quarta-feira, em Luanda, que a partilha das infra-estruturas entre as operadoras do sector das telecomunicações é uma obrigação e deve ser cumprida.
O responsável, que falava à imprensa durante o fórum transformação digital, realizado pelo Portal de TI e pela empresa Mwango Brain, adiantou haver um trabalho com as operadoras para definir a questão das partilhas e das formas de divisão das rendas provenientes da divisão de serviços pelos usuários.
Matias Borges disse que o regulador, Instituto Nacional das Comunicações (INACOM), está a discutir com os operadores de telecomunicações, com apoio de peritos nestas questões, a fim de se chegar a um entendimento sobre a partilha das infra-estruturas de telecomunicações.
O responsável argumentou que o fim último da partilha das infra-estruturas de telecomunicações é garantir serviços de qualidade aos cidadãos.
“No período, entre o ano 2005 a 2020, o Executivo angolano fez investimentos na construção de infra-estruturas avaliados em mais de três mil milhões de dólares e, por conta disto, actualmente existem sete milhões de usuários de internet e mais de 15 milhões de subscritores da rede móvel” referiu o director.
Neste contexto, disse, o que se pretende é estender cada vez mais a cobertura para proporcionar melhor diversidade de serviços, para permitir a entrada de novos utilizadores, no âmbito ainda da estratégia de aumento de operadores.
o mercado nacional conta com quatro operadoras, nomeadamente a Angola Telecom, Movicel, Unitel e Africell.
Matias Borges disse também que o Governo angolano continua a implementar projectos para melhorar, cada vez mais, os serviços de telecomunicações, como o AngoSat2, o plano de estratégia para a migração digital, meteorologia com a entrada de sites que estão a enviar informações ao centro de monitoramento de geo-risco, entre outros.
Acrescentou que, no período em referência e com os investimentos feitos, surgiram mais de 2 500 sites a nível nacional e a estratégia do Governo é de instalar mais três mil, sendo que, numa primeira fase, serão instalados 868 para expansão da cobertura nas zonas rurais.
Referiu que recentemente o Governo fez uma alteração ao regulamento de partilha de infra-estruturas de telecomunicações electrónicas, com vista a adequar o quadro jurídico-legal à nova realidade do sector, e aprovou o regime jurídico do teletrabalho.
A decisão saiu da primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros de Angola, orientada pelo Presidente República.
A alteração ao regulamento de partilha de infra-estruturas de telecomunicações electrónicas visa adequar o quadro jurídico-legal de suporte à partilha de infra-estruturas à nova realidade do sector e às boas práticas internacionais.
De igual modo, visa definir o âmbito de actuação do órgão regulador das comunicações electrónicas em matéria de negociação e contrato de partilha de infra-estruturas entre as partes interessadas, segundo a norma.
