Luanda – A Assembleia Nacional (AN) aprovou, esta quinta-feira, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III Trimestre do exercício económico de 2024, durante a sua segunda reunião plenária ordinária.
O documento, apresentado pela ministra das Finanças, Vera Daves, teve 104 votos à favor, 72 contra e 5 abstenções.
Estruturado em cinco capítulos, o presente relatório apresenta uma síntese sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial, bem como os seus anexos, que permitem obter uma visão global das informações que são descritas.
Resume a conjuntura macroeconómica nacional, durante o período em referência, com destaque para o Produto Interno Bruto, inflação, desempenho do comércio externo e evolução do preço do petróleo no mercado internacional, bem como expõe o desempenho da receita e da despesa durante o período em análise.
O OGE 2024 foi elaborado e aprovado com base no preço médio de 65 dólares por barril de petróleo. Todavia, o preço médio da cotação do Brent, ao longo do III Trimestre de 2024, situou-se em 79,13 dólares norte-americanos por barril, representando 22% acima dos pressupostos do OGE.
Durante o III trimestre de 2024, o país arrecadou receitas no valor de 4,33 biliões de kwanzas e realizou despesas no valor de 4,70 biliões, com aumento de 22%, face ao período homólogo.
A receita arrecadada nos meses de Julho, Agosto e Setembro do ano transacto apresentou um grau de execução de cerca de 18%, em relação à receita anual aprovada pelo OGE 2024.
No que diz respeito à relação com financiadores externos, foram desembolsados 322,47 mil milhões de kwanzas e verificou-se um serviço da dívida na ordem de 1,26 biliões de kwanzas.
Enquanto isso, o stock da dívida pública que totalizou cerca de 58,88 biliões de kwanzas, com a dívida governamental a equivaler a 97% desse valor e a dívida das empresas públicas, nomeadamente Sonangol e TAAG, a representar 3%.
O projecto de resolução do referido documento, que passou na especialidade a 11 deste, mereceu algumas recomendações, tendo a ministra, ao usar da palavra no final da sessão de hoje, reiterado o empenho do Executivo em trabalhar para que as mesmas possam ir sendo implementadas.
Segundo Vera Daves, o Governo continua alinhado à visão dos deputados relativamente à importância de serem concluídos projectos e obras em curso.
Sublinhou a necessidade de se continuar a trabalhar no sentido de acelerar o processo de diversificação económica, a redução da dependência do petróleo, olhando para sectores como o energético (energias renováveis), a indústria pesada e ligeira, agricultura, turismo, entre outros.
Entre as recomendações, realce para que se continue a melhorar o nível geral e os métodos de arrecadação das receitas fiscais, aprimorando as fontes existentes e os métodos de arrecadação, e continuar com os esforços para conter o crescimento da dívida pública, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas e que sejam priorizadas a conclusão das obras existentes e a reabilitação dos principais eixos rodoviárias do país.
O incentivo ao aumento da produção petrolífera nacional, por via de concessões de novas licitações que viabilizem a captação de investimentos e aumento da produção, o apoio das acções de fomento ao micro-crédito para agricultura familiar, no âmbito da segurança familiar e o desenvolvimento da cadeia logística constam das recomendações.
Os parlamentares defenderam igualmente a consolidação das medidas económicas e financeiras, no sentido de se mitigar a desvalorização da moeda nacional e proporcionar maior poder de compra as famílias e uma maior atenção a execução financeira do programa reforço do combate ao crime económico, financeiro e à corrupção.
Declaração de voto
O deputado João Mpilamosi, do MPLA, disse que o partido votou favorável uma vez que considera, entre outros aspectos, o cumprimento dos prazos de entrega à Assembleia Nacional do relatório e demais documentos de suporte exigidos por lei.
“Uma metodologia da apresentação descritiva e analítica e de seu conteúdo colocado à disposição dos interessados. Ampla informação com destaque à gestão da dívida pública, trazendo em anexo os respectivos indicadores da dívida interna e externa, assim como a lista dos principais credores”, referiu.
Por seu turno, David Kissadila, da UNITA, explicou que a sua formação política votou contra por concluir que o documento não reflecte a realidade.VC
