Luanda - Deputados da Assembleia Nacional divergiram, esta quinta-feira, quanto à posição sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2025, durante a 2ª reunião plenária extraordinária da actual legislatura.
Parlamentares do MPLA consideraram que as prioridades constantes do documento asseguram as políticas públicas e contribuem para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Ao intervir na plenária, unicamente dedicada à discussão e votação do OGE 2025, Narciso dos Santos Benedito, do partido maioritário, salientou que o documento apresenta acções de protecção das famílias, que promovam o crescimento económico.
Referiu-se, sobretudo, ao domínio social, sublinhando o reforço do Programa de Merenda Escolar, que contará com 450 mil milhões de kwanzas, com o objectivo de alcançar, progressivamente, todas as escolas públicas do ensino primário, incluindo as classes de iniciação.
Considerou o peso de cerca de 22 por cento da despesa aos sectores da educação, saúde, protecção social, habitação e serviços comunitários um avanço considerável.
Para a sua colega Ana Delgado, do ciclo provincial de Malanje, o instrumento jurídico em análise é favorável, pois contempla prioridades que garantem a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia nacional.
Defendeu, ainda assim, maior apoio ao sector da agricultura e pecuária, áreas em que, na sua opinião, esta localidade tem estado a crescer nos últimos tempos.
Segundo Ana Delgado, esses resultados demonstram o progresso gradual que vem se registando em Malanje e a preocupação do Executivo em melhorar a vida das populações.
Entre outros planos do orçamento, considerou pertinente o reforço orçamental de 191,6 mil milhões de kwanzas do Programa Social de Transferência Monetária “Kwenda”.
Já a deputada da UNITA, Albertina Navita Ngolo, “anunciou o voto contra” e defendeu a criação de políticas de acesso ao crédito para as pequenas e médias empresas.
Deplorou a actual situação social do país, considerando alto o nível de pobreza de muitas famílias.
O parlamentar Álvaro Daniel, igualmente da bancada da UNITA, disse que gostaria de ver espelhado na referida proposta do OGE mais projectos de construção e reabilitação de estradas.
No seu entender, existe pouco investimento nesta área e o país apresenta, ainda, um elevado número de vias rodoviárias degradadas.
Os deputados Bela Malaquias, do Partido Humanista de Angola (PHA), Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), e Nimi a Simbi, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), mostraram também desagrado com a situação social.
Por sua vez, o político Felino Job considerou que a segurança alimentar, em destaque na proposta do OGE, bem como o reforço do programa da merenda escolar, desempenham um papel de grande importância no orçamento de muitas famílias
Para si, a merenda escolar é um investimento para “os considerados o futuro do país e deve ser fiscalizado por todos para que os objectivos sejam alcançados”.
Entre outras acções, a proposta do OGE 2025 projecta massificar o consumo de bens e serviços produzidos no território nacional, estabelecendo o Regime Jurídico do Incentivo à Produção Nacional, por via do veículo das entidades públicas contratantes.
O orçamento prevê o crescimento da economia nacional de cerca de 4,14% e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
Constam, igualmente, do documento medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.
A proposta do OGE 2025, cujo debate e consequente aprovação foi transferido para sexta-feira, estima receitas e despesas na ordem de 34 biliões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas.
O documento foi preparado com base num preço médio do petróleo de 70 dólares/barril e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris de petróleo por dia, prevendo uma inflação na ordem dos 16,6%, mais baixa relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024. ASS/VC
