Luanda - A ministra das Finanças, Vera Daves, sublinhou esta segunda-feira, em Luanda, os benefícios do sistema electrónico de documentos fiscais para combater a evasão fiscal.
A governante falava durante um encontro com deputados, que visou, entre outros, a análise de aspectos relativos a Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado OGE 2025.
“A submissão digital é essencial, mas compreendemos que há contribuintes que enfrentam dificuldades. Em casos específicos, a submissão pode ser feita nas instalações da AGT”, frisou, reconhecendo, por outro lado, os constrangimentos na implementação de tal serviço.
Na ocasião, Vera Daves falou do balanço do endividamento, referindo que será divulgado periodicamente no site do Ministério das Finanças e trimestralmente submetido à Assembleia Nacional.
O encontro suscitou debates sobre a questão do endividamento público, dos créditos adicionais e a submissão electrónica de documentos fiscais para pagamento de impostos.
O vice-presidente da 5.ª Comissão da Assembleia Nacional, João Domingos, fez um balanço detalhado das discussões, sublinhando a relevância do tema dos créditos adicionais.
"Houve um entendimento inicial de que os créditos adicionais necessitariam de uma autorização separada da Assembleia. Contudo, esclareceu-se que esses créditos já estão integrados no OGE aprovado, permitindo flexibilidade ao Executivo para lidar com questões emergentes”, explicou.
Por sua vez, o deputado da UNITA Manuel da Fonseca defendeu que, diante da necessidade de recurso aos créditos adicionais, o Titular do Poder Executivo deve apresentar à Assembleia Nacional como e para que será usado tal valor.
Os parlamentares da 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, 4.ª Comissão de Administração do Estado e Poder Local e 5.ª Comissão de Economia e Finanças deram parecer favorável aos sete capítulos e mais de trinta artigos da referida Lei do OGE 2025, num debate que contou com a participação do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 vai a votação global final, na Assembleia Nacional, no dia 12 do corrente mês.
A proposta do OGE 2025 inscreve receitas e despesas avaliadas em 34,63 biliões de Kwanzas e apresenta, entre outras linhas de força, um crescimento real da Produto Interno Bruto (PIB) de 4,14 por cento, a ser impulsionado pelo crescimento do sector não petrolífero, que deverá crescer 5,1 por cento. ASS/VC
