Luanda – Os deputados à Assembleia Nacional defenderam, esta terça-feira, maior rigor na fiscalização das acções programadas no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, de modo a satisfazer as necessidades da população.
Ao questionar os membros da equipa económica do Governo, durante o encontro que analisou o sector produtivo angolano, no quadro do debate sobre o OGE/2025, os parlamentares, que consideraram ser importante assegurar que as verbas sejam efectivamente aplicadas nos projectos inscritos no orçamento.
Durante o encontro entre deputados e membros do Governo, os parlamentares apresentaram diversas inquietações, com realce para obras públicas, energia e águas, agricultura e florestas, ambiente, comunicação social, pescas e recursos marinhos e transportes.
Para o deputado do MPLA, José Ndambuca, é de extrema importância o orçamento seja prioritário em empreitadas paralisadas para o seu término.
"Não podemos começar obras novas quando existem algumas paralisadas, precisamos terminar e posteriormente dar início a novas empreitadas", realçou.
Jáo deputado da UNITA, Monteiro Eliseu, defendeu maior fiscalização na execução das empreitadas inseridas na proposta do OGE e responsabilização das empresas incumpridoras.
Sublinhou que o Governo tem prazo e as empresas de construção devem cumprir com os prazos e a qualidade das obras.
Apontou também a necessidade de se aumentar o número de autocarros públicos para ajudar a mobilidade dos funcionários públicos.
A deputada do MPLA, Maria Escovalo destacou a importância da aposta na agricultura, considerando ser a base de desenvolvimento das sociedades.
Advogou a implementação de projectos de distribuição de insumos agrícolas, por serem factores de produção e que garantem a nutrição e proteção das plantas, resultando em boa produtividade e qualidade dos produtos.
Já o deputado Paulo de Carvalho, do MPLA, considerou fundamental o controlo das queimadas e combate ao contrabando de madeira, bem como o reforço da reabilitação de estradas para facilitação do escoamento da produção agrícola.
Apelou ainda ao sector do turismo a criar programas para trazer afrodescendentes americanos ao país.
Por sua vez, Armando Caquepa, da UNITA, manifestou preocupação com a execução de algums obras na província do Cuanza-Sul, que apresentam um longo prazo de execução.
"Não podemos ter obras de 2017 no orçamento de 2025, temos na província do Cuanza-Sul empreitadas que não terminam", disse.
O deputado Faustino Mumbica, da UNITA, apelou um maior apoio e criação de mais projectos para a agricultura familiar e a capacitação no sector produtivo e de educação científica.
Entre outras acções, a proposta do OGE/2025 projecta massificar o consumo de bens e serviços produzidos em território nacional, estabelecendo o Regime Jurídico do Incentivo à Produção Nacional, por via do veículo das entidades públicas contratantes.
O Orçamento prevê um crescimento da economia nacional de cerca de 4,14% e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
Constam, igualmente, do documento medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.
O OGE/2025 estima receitas e despesas na ordem de 34 biliões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas.
Essa proposta foi preparada na base de um preço do petróleo de 70 dólares/barril e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris de petróleo por dia, prevendo uma inflação mais baixa na ordem dos 16,6%, relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024. ASS/QCB
