Luanda - O país prepara-se para ser submetido ao 3° Exame de Políticas Comerciais em 2023, pela Organização Mundial do Comércio(OMC), anunciou esta segunda-feira, em Luanda, o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes.
Ao falar na abertura do Seminário sobre o Mecanismo de Exame de Política Comercial (MEPC), apontou o reforço da capacidade institucional como um imperativo, face aos desafios que o país atravessa com o processo de integração.
Amadeu Nunes entende que a aposta no reforço das capacidades dos quadros nacionais, nas mais diversas matérias ligadas ao comércio, traduz-se no elemento catalisador para dar resposta às necessidades e para a gestão transparente das políticas, com impacto no comércio.
Destacou que um dos princípios fundamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC) é a transparência, que culmina com a elaboração de um exame de política comercial aos seus membros, bem como a cobrança e consequente apresentação de notificações dos diplomas que são aplicados pelos Estados membros.
Frisou que, actualmente, as organizações internacionais, regionais e multilaterais tentam aplicar o princípio da transparência para que os países tenham um bom intercâmbio nas trocas comerciais.
Segundo o governante, a realização do seminário vai permitir melhorar a elaboração do 3º Exame de Política Comercial, a criação de estratégias de ofertas, através de organizações como Zona de Comércio Livre da SADC, de formas a apoiar o sector privado na sua integração e tirar proveito dos acordos comerciais regionais.
Na ocasião, o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Edo Stork, considerou ter uma colaboração muito importante com o Governo angolano no quadro reforço integrado.
Disse que PNUD e o Governo estão a trabalhar juntos numa equipa para alcançar uma maior diversificação da economia angolana.
Edo Stork diz ser importante ter-se como prioridade a agro-indústria, sem deixar de lado questões ligadas ao crescimento sustentável.
Frisou que o PNUD trabalha neste momento com o Governo no Programa de Reconversão da Economia informal, cujos dados são animadores.
Angola é membro da SADC, subscritor do Acordo que institui a Zona de Comércio Livre Continental Africana e da Organização Mundial do Comércio.
O Seminário sobre o Mecanismo de Exame de Política Comercial(MEPC), promovido pelo Ministério da Indústria e Comércio, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), decorre de 14 a 25 de Novembro de 2022.
O seminário visa capacitar os participantes na elaboração de relatórios governamentais, fazer com que entendam a importância do MEPC no contexto da transparência da OMC, questões ligadas ao sistema comercial multilateral, baseado em regras e seu impacto nas políticas comerciais nacionais e regionais de países membros.
Durante os mais de sete dias de capacitação vão ser abordados vários temas como o Acordo da Zona de Comércio Livre da SADC - Principais Previsões, Oportunidades e Desafios para Angola, Instrumentos de Defesa Comercial Multilaterais, Regionais e Continentais, Requisitos de Notificações e Transparência nos Acordos Comerciais Internacionais, entre outros.
Os participantes do Seminário são funcionários do Ministério da Indústria e Comércio e de outros ministérios envolvidos na política comercial, designadamente, ministérios das Finanças, Economia e Planeamento, Agricultura e Florestas, Ambiente, Cultura e Turismo, bem como outras entidades públicas especializadas.
