Luanda - O primeiro Relatório Nacional Voluntário (RNV) sobre a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país está a ser elaborado para apresentação em Julho de 2021, disse hoje, quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis.
A apresentação será feita no Fórum de Alto Nível do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Para o processo de elaboração do primeiro relatório decorrem trabalhos de cinco grupos temáticos da plataforma, nomeadamente Economia e Produção, Bem-estar Social, Democracia e Estabilidade, Ciência, Inovação e Infra-estruturas, bem como os Ambiente e Resiliência.
Segundo Milton Reis, que falava no habitual Briefing Bissemanal do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) para o balanço das acções de financiamento no âmbito do Prodesi, cada grupo é responsável por trabalhar sobre um conjunto específico de Objectivos, cobrindo assim os 17 ODS da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), assim como as respectivas metas e indicadores.
Fazem parte dos grupos técnicos representantes dos Departamentos Ministeriais envolvidos nas temáticas dos ODS, do Instituto Nacional de Estatística, das Universidades, do Sector Privado, das ONGs, das Nações Unidas em Angola e Parceiros de Desenvolvimento.
Conforme o responsável, o Regulamento da Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento (Lei n.º 1/11, de 14 de Janeiro) foi aprovada a 28 deste mês, na Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República.
O referido regulamento estabelece a estrutura e os procedimentos de elaboração, execução, monitorização, avaliação e revisão dos instrumentos previstos na Lei de Bases do Sistema Nacional de Planeamento, nomeadamente a Estratégia de Longo Prazo, o Plano Nacional de Desenvolvimento, o Plano Nacional de Ordenamento Territorial, os Planos de Desenvolvimento Sectoriais, os Planos de Desenvolvimento Provinciais, bem como os respectivos Planos Anuais.
O diploma prevê, igualmente, a implementação de um Sistema de Informação do Planeamento que se resume a um conjunto de processos e ferramentas tecnológicas que permitem a recolha, o tratamento e a divulgação de dados e conhecimento sobre os indicadores do planeamento nacional.
Milton Reis avançou que estão criadas as condições técnicas e metodológicas para que os Órgãos do Sistema Nacional de Planeamento possam elaborar os seus instrumentos de planeamento alinhados ao Plano de Desenvolvimento Nacional.
Por outro lado, informou que, no seguimento do processo de monitorização da execução e desempenho dos projectos e actividades do PDN, o MEP deu início à preparação do Relatório de Balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional referente ao III Trimestre de 2020, decorrendo o processo de recolha de informações sobre o estado de implementação dos seus 70 programas de acção.
O responsável informou que relativamente aos Programas do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 a serem seguidos pela Unidade de Monitorização e Acompanhamento dos Projectos Estruturantes (UMAPE), a Comissão Económica do Conselho de Ministros tomou conhecimento do Memorando sobre os referidos Programas, na sessão do dia 23 do mês em curso.
No essencial, serão monitorizados e acompanhados 10 Programas de Acção, concretizados através da implementação de 73 projectos estruturantes, com impacto nacional ou local, visando alcançar 69 metas.
O acompanhamento pela UMAPE, de acordo com Milton Reis, permitirá dispor, em tempo oportuno, de informação sobre o estado de execução física e financeira desses programas e respectivos projectos, corrigir desvios e tomar decisões em tempo útil.
