Luanda - O Orçamento Participativo já é uma realidade em Angola e está a funcionar nos 164 municípios, informou esta quinta-feira, em Luanda, a Secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Luís Quivienguele.
A governante, que prestou esse esclarecimento na abertura de uma formação sobre Orçamento Participativo, referiu ser uma experiência ainda recente, mas muito consistente, cuja implementação iniciou em sede do OGE de 2021.
“Deste modo, estamos todos a fazer um importante caminho de aprendizagem”, disse.
Neste Orçamento Participado, prosseguiu, os munícipes (através das organizações da sociedade civil) têm espaço para apresentar as suas contribuições ao processo de elaboração da proposta do orçamental das 164 administrações municipais.
Explicou que, com o referido mecanismo, os próprios munícipes participam na gestão directa do orçamento das administrações locais, desde a identificação, contratação, execução e prestação de contas.
“As administrações municipais têm ao seu dispor uma verba anual de 25 milhões de kwanzas, geridos através dos comités de gestão de Orçamento Participativo, estruturados com a integração dos membros das comissões de moradores”, asseverou.
Teresa Quivienguele disse a nível do país foram constituídos nos 164 municípios comités técnicos de gestão do Orçamento Participativo, por via dos quais está em curso uma carteira de 2.700 projectos, tendo sido executados, no exercício económico de 2022, perto de dois mil milhões e quatrocentos milhões de kwanzas.
Acrescentou que os valores foram alocados em iniciativas como iluminação pública, pontos de acesso a águas, construção de mini-hídricas, expansão das áreas de cultivo, preparação de terras, promoção da pequena indústria rural, reabilitação de escolas, postos e centros de saúde, criação de pontos de Internet para jovens, dentre outras iniciativas definidas pelos munícipes.
Por sua vez, a representante da União Europeia, Natalie Russmann, destacou que a presente formação faz parte de um conjunto de acções planificadas para alcançar os objectivos do Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local em Angola (PASCAL).
Realçou que, com o PASCAL, a União Europeia em Angola pretende contribuir para apoiar a participação inclusiva, heterogenia e efectiva da sociedade civil no processo de governação em 25 municípios, nas províncias de Benguela, Huambo, Huíla, Luanda e Malange.
O representante da província da Huíla, Eduardo Gabriel, numa altura em que se avizinham as autarquias, manifestou-se satisfeito em poder participar de uma formação do género e poder impulsionar a participação dos cidadãos na definição das políticas públicas.
O Projecto PASCAL tem como objectivo contribuir para o crescimento económico e o desenvolvimento social do país, através de uma participação inclusiva, heterogénea e eficaz da sociedade civil no processo de governação local.
Participam desta formação, representantes das administrações municipais e da sociedade civil das províncias do Huambo, Benguela Malange, Huíla e de Luanda.
A governante teceu tal esclarecimento ao falar na abertura de uma “Formação sobre Orçamento Participativo”, uma realização do projecto Pascal e da Develoment Workshop (DW).LIL/AC
