Luanda – A conclusão da construção de dez fábricas de lapidação de diamantes, até 2027, em Angola, através da contínua atracção de investimento privado por parte da Endiama, foi, esta segunda-feira, uma das recomendações dos participantes na 10ª reunião do Conselho Consultivo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Segundo a SODIAM, Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes de Angola, o Governo angolano projectou a instalação de 19 unidades de lapidação de diamantes, para o período 2023/2027, das quais duas já foram concluídas, enquanto cinco fábricas estão em construção no país.
De acordo com os operadores do sector que participaram nesse evento, realizado em um dia, em Luanda, o surgimento dessas fábricas vai permitir alargar a capacidade de lapidação de diamantes e fomentar a capacitação do capital humano, conteúdo local e a responsabilidade social neste subsector mineiro.
A par disso, os participantes no conselho consultivo recomendaram, igualmente, a necessidade de a Endiama continuar a trabalhar no melhoramento da qualidade de vida das comunidades mineiras, com o incremento de projectos sustentáveis, no âmbito da responsabilidade social, incluindo a formação em empreendedorismo e empregabilidade nas regiões diamantíferas.
Quanto à comercialização, a SODIAM alerta aos produtores a tornarem regular os ciclos de venda de diamantes, com vista a mitigar o impacto da tendência em baixa de preços no mercado internacional.
A actualização e renovação dos instrumentos jurídico-legais que regem a gestão da Comissão Nacional do Processo Kimberley e novo modelo de certificação, até ao final de 2025, assim como a promoção das boas práticas internacionais aceites no subsector dos diamantes e a implementação das sete ferramentas do sistema de rastreabilidade, até 2027, também constam das recomendações.
No domínio dos petróleos e gás, reiteraram a necessidade da manutenção da produção acima de um milhão de barris de petróleo por dia e acelerar o impacto dos resultados da implementação das estratégias de exploração e atribuição de concessões petrolíferas.
Constam também das recomendações, a conclusão da elaboração da estratégia de exploração de hidrocarbonetos e do programa de atribuição de concessões petrolíferas 2026/2030, bem como o contínuo trabalho para aprovação da estratégia de biocombustível e do Plano Director do Gás.
Entre outras recomendações, constam também o fomento à construção de postos de abastecimento para melhorar a capacidade de distribuição de combustíveis em todo o país e modernização do sistema de gestão documental de licenciamento, autorizações de implementação de credenciais e renovação de licenças.
Sob o lema “Recursos minerais, petróleo e gás, desafios e soluções”, a 10ª reunião do Conselho Consultivo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, serviu para fazer o balanço do grau de implementação das acções previstas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 deste sector.
Na ocasião, o titular da pasta, Diamantino Azevedo, disse que o sector está a cumprir o que está delineado no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023/2027, criando as condições legais e o bom ambiente para que as empresas privadas, essencialmente, façam a sua parte.
A par do contínuo aumento da produção de hidrocarbonetos, o ministro apontou o processo da transição energética como outro desafio que o sector enfrenta, tendo em conta as restrições que este processo impõe no desenvolvimento da actividade petrolífera e mineira do país e do mundo.
“A estabilização da produção de petróleo constitui uma das metas mais importantes do sector e nós temos trabalhado para este desiderato. Esperamos que até o final do ano tenhamos um balanço positivo do comprimento desta meta”, reiterou.
Apontou também a necessidade de se continuar a olhar para as reservas de petróleo, através da implementação da estratégia de exploração, licitação de novos blocos e da produção incremental de petróleo.
Em relação ao subsector dos diamantes, Diamantino Azevedo reconheceu que este segmento está a atravessar um momento difícil, que originou da quebra do preço deste mineral no mercado internacional.
Participaram do evento os secretários de Estado do Mirempet, presidentes dos conselhos de administração das entidades tuteladas, directores-gerais de Instituições superintendidas, directores nacionais e provinciais dos gabinetes de Desenvolvimento Económico Integrado, representantes das operadoras e demais empresas privadas do sector, num universo de 200 entidades. QCB/VC
