Luanda – Os operadores do sector pesqueiro devem respeitar e obedecer o Total Admissível de Captura (TAC) do pescado em Angola, visando a sustentabilidade, gestão e preservação dos recursos aquáticos no país, realçou esta quarta-feira, em Luanda, o ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis.
Ao discursar no Conselho Técnico Científico e de Gestão Integrada dos Recursos Aquáticos, que decorreu nos dias 30 de Novembro e 1 deste mês, o governante defendeu a necessidade de se ajustar/adequar a tipologia e capacidade das embarcações ao TAC, para melhorar a gestão dos produtos pesqueiros e assegurar o presente e futuro das próximas gerações.
“Todos nós somos obrigados a gerir bem e cuidar dos recursos aquáticos pertencentes a todos angolanos. Por isso, devemos respeitar na íntegra e usar o TAC como uma bússola para cada recurso ou pescaria, com vista a preservação dos recursos pesqueiros disponíveis no país”, reforçou.
Para tal, o ministro apelou aos responsáveis das empresas pesqueiras a reforçarem mais a cooperação e o diálogo com as autoridades governamentais, no sentido de se melhorar a preservação do bem comum.
Recordou, por outro lado, que de acordo com a Lei 6/04, de 08 de Outubro, Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos, as medidas reguladoras devem ser ajustadas anualmente em função do estado das pescarias do ponto de vista biológico, ambiental e sócio-económico.
A propósito, em declarações à imprensa, o armador de pescas da empresa STF Angola, António Gama, assegurou que os operadores estão alinhados com as políticas de gestão e protecção dos produtos pesqueiros, cumprindo com a legislação em vigor no país.
“Estamos conscientes a fazer uma pesca responsável para preservarmos os recursos e a economia do país”, afirmou.
Em declarações à imprensa, fez saber que as empresas do sector estão apostadas no aumento da produção do pescado nacional, sem pôr em causa a extinção dos recursos aquáticos disponíveis em Angola, com vista a assegurar o futuro das gerações vindouras.
Além disso, avançou, os operadores também têm a missão de produzir para abastecer o mercado nacional e exportar o excedente, para contribuir na arrecadação de divisas para o país.
Quanto aos níveis de captura, António Gama considerou positivo a safra 2021, tendo em conta o aumento de cerca de 15 por cento, o que representou a produção de uma média de 10 mil toneladas/mês de diversas espécies.
Na ocasião, o vice-presidente da Associação de Pesca Artesanal, Semi-Industrial e Industrial de Luanda (APASIL), Jorge Quituta, justificou que as irregularidades registadas no sector têm maior incidência nos operadores menos informados, sem conhecimento das regras que regem a actividade pesqueira em Angola.
Para pôr fim às transgressões, referiu, a APASIL tem sensibilizado e capacitado os seus associados, disponibilizando a legislação em vigor no país.
Por outro lado, o responsável advoga a liberalização da exportação das espécies excedentárias, como o peixe carapau, Cacusso, Corvina e Sardinha.
Jorge Quituta defende também a subvenção do preço dos combustíveis aos operadores das pescas, para o reforço da produção aquícola e desenvolvimento da actividade pesqueira no país.
Recordou que essa pretensão tem como respaldo legal o Decreto Presidencial nº 84/19, de 21 de Março, que aprova a subvenção do preço dos combustíveis no sector das pescas.
Sob o lema “Pescas como factor impulsionador de inclusão no crescimento da economia azul”, os técnicos do Ministério da Agricultura e das Pescas (Minagrip) e responsáveis de empresas do sector juntaram-se em Conselho Técnico Científico e de Gestão Integrada dos Recursos Aquáticos, para reflectirem em torno de um oceano cada vez mais limpo, saudável e produtivo.
Entre vários temas, “Caracterização da frota e produção pesqueira 2021”, “Crescimento azul: Que contribuição para a pesca artesanal e as comunidades piscatórias”, bem como “Fiscalização e Segurança marítima” dominaram o evento, que permitiu a partilha de ideias entre especialistas em recursos pesqueiros.
O Conselho Técnico Científico é o órgão de assessoria do Minagrip para as questões de foro especializado ligados à gestão de recursos biológicos e aquáticos.
O encontro, realizado em um dia, antecede, igualmente, o Conselho de Gestão Integrada dos Recursos Aquáticos, a ter lugar esta quarta-feira (dia de Dezembro), em Luanda.
O evento visa gizar a proposta de medidas de gestão das pescarias marinhas, pesca continental, aquicultura e do sal, para vigorar no ano de 2022, no âmbito do artigo 10, da Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos.
