Luanda – A proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico 2025 perspectiva transformar o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) em Fundo de Capital de Risco (FCR), com vista a alargar a actuação deste órgão no financiamento de empresas iniciantes (startup), pequenas e médias empresas.
Segundo a proposta do OGE/2025, cujo Relatório Parecer Conjunto foi aprovado, esta terça-feira, pelos deputados da 1ª, 4ª e 5ª Comissão da Assembleia Nacional, o FACRA limita-se em investir em capital de risco das micro, pequenas e médias empresas (MPME), assim como as startup, mas o FCR perspectiva adoptar um novo modelo de negócio mais actuante e transversal para financiar estas empresas.
A par disso, o novo ente poderá investir directamente nas sociedades comerciais beneficiárias, através de outros organismos de investimento colectivo que vierem a ser especificados e previstos na legislação nacional.
O documento acrescenta a possibilidade de se investir em instrumentos de capital e obrigações convertíveis ou outros híbridos, bem como dívida subordinada ou uma combinação desses instrumentos.
Adicionalmente, o FCR prevê alargar a sua oferta para a possibilidade de emissão de garantias de capital e obrigações, de modo a promover a mobilização de investimento privado por via dos mais diversos veículos e estimular o mercado de capitais, promovendo uma maior segurança dos investidores.
Entre outras acções, a proposta do OGE/2025 projecta massificar o consumo de bens e serviços produzidos em território nacional, estabelecendo o Regime Jurídico do Incentivo à Produção Nacional, por via do veículo das entidades públicas contratantes.
Esse Orçamento prevê um crescimento da economia nacional de cerca de 4,14% e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
Constam, igualmente, do documento medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.
O OGE/2025 estima receitas e despesas na ordem de 34 biliões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas.
Essa proposta foi preparada na base de um preço do petróleo de 70 dólares/barril e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris de petróleo por dia, prevendo uma inflação mais baixa na ordem dos 16,6%, relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024. ASS/QCB
