Luanda – A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2025 foi aprovada, esta terça-feira, pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional e segue, quinta-feira, para votação final global.
Os parlamentares da 1ª, 4ª e 5ª comissões aprovaram o Relatório Parecer Conjunto do OGE/2025, com 30 votos a favor, 14 contra e uma abstenção, enquanto o Projecto de Resolução foi aprovado com 30 votos a favor, nenhuma abstenção e 14 contra, num debate que contou com a participação do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A proposta do OGE para 2025 inscreve receitas e despesas avaliadas em 34,63 biliões de kwanzas e apresenta, como principais linhas de força, um crescimento real da Produto Interno Bruto (PIB) de 4,14 por cento, a ser impulsionado pelo crescimento do sector não petrolífero, que poderá crescer 5,1 por cento.
O orçamento prevê, igualmente, a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
Constam também do documento medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.
Essa proposta foi preparada na base de um preço do petróleo de 70 dólares/barril e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris de petróleo por dia, prevendo uma inflação mais baixa na ordem dos 16,6%, relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024. ASS/QCB
