Luanda - A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 apresentada, esta semana, à Assembleia Nacional para aprovação está avaliada em 24,7 biliões de kwanzas, representando um aumento de receitas de 22,9%, relativamente ao ano 2023.
De acordo com o relatório de fundamentação da proposta do OGE 2024, do total dos 24,7 biliões de Kwanzas 14,7 biliões corresponde à despesa fiscal, incluindo juros da dívida, e os outros 10 biliões destinam-se às despesas financeiras relacionadas com o reembolso da dívida, num montante de 9,7biliões, e capitalizações no montante de 300,4 mil milhões de kwanzas.
No tocante às alocações funcionais da despesa, o orçamento é marcado por um elevado serviço da dívida, concentrando cerca 57,8% do total da despesa orçamental, com um montante total de Kz 14,3 biliões, refere o documento.
O relatório refere que o sector social concentra a segunda maior fatia do orçamento, com um peso de 20,1% (Kz 4,9 biliões), seguido dos Serviços Públicos Gerais, com 9,0% (Kz 2,2 biliões, Defesa, Segurança e Ordem Pública, com 7,1%(Kz 1,7 bilião) e o sector Económico (Kz 4,9%).
A proposta do OGE2024 contará ainda com recursos para apoio à iniciativa privada, visando dinamizar a economia, através de um pacote financeiro no valor de Kz 477,26 mil milhões, dos quais Kz 147,26 mil milhões para a capitalização de instituições financeiras do Estado vocacionadas para a concessão de crédito à economia nacional.
De acordo com o documento, estarão ainda disponíveis Kz 330,00 mil mihões para a emissão de garantias soberanas de promoção de investimento privado.
Cenário Fiscal
A proposta de Orçamento Geral do Estado 2024 traz um saldo fiscal global superavitário de 17,4 mil mihões de kwanzas, correspondente a 0,02% do Produto Interno Bruto(PIB), em resultado das receita e despesas fiscais de 20,08% e 20,06%, respectivamente.
Prevê-se continuar a criar um saldo primário positivo na ordem dos 6,2% do PIB e a implementação do compromisso de reduzir o défice primário não petroífero, previsto para 4,1%, dentro do limite de 5% estipulado pela lei de sustentabilidade das finanças públicas, bem como a redução do rácio da dívida governamental para 69,2% do PIB, contra a expectativa de fecho nos 79,9% em 2023.
Necessidade de financiamento
O relatório de fundamentação do OGE 2024 apresenta as necessidades brutas de financiamento, que estão avaliadas em 10 biliões de kwanzas ou seja, 13,7% do PIB, traduzindo-se numa redução de 1,1pontos percentuais do PIB, quando comparadas com a estimativa de fecho para 2023, na ordem de 14,7% do PIB.
Para a cobertura das necessidades de financiamento do orçamento, a estratégia de financiamento para 2024 centrar-se-á na emissão de títulos de dívida pública no mercado interno, com emissões regulares de Bilhetes e Obrigações do Tesouro, promovendo liquidez e um funcionamento mais eficiente dos mercados primário e secundário.
A nível dos canais externos de captação de recursos, a estratégia concentra-se na contratação de financiamento em condições concessionais, na visão da preservação da solidez da dívida e no contínuo acompanhamento da evolução dos mercados internacionais, visando a identificação de oportunidadesdes captação de recursos, segundo o documento.
A Proposta de OGE 2024, entregue ao Parlamento em 31 de Outubro, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em companhia dos ministros das Finanças, Vera Daves, e da Economia, Mário Caetano de Sousa, respondeu a tradição parlamentar de dar entrada no hemiciclo no dia 31 de Outubro, conforme estabelece a lei.
O instrumento será discutida e votada na generalidade nos próximos dias, pelo Plenário da Assembleia Nacional, para depois passar à discussão na especialidade, com a audição de parceiros sociais e da sociedade civil, mediante um calendário que será estabelecido para Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional.
A execução do OGE está prevista para Janeiro de 2024. CLAU/AC
