Luanda – A ocupação ilegal de terrenos em reservas fundiárias do Estado tem constituído um empecilho à execução de projectos enquadrados no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), considerou, esta quarta-feira, o director-geral do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), Conceição Cristóvão.
Em declarações à ANGOP sobre o assunto, o gestor deu a conhecer a existência, no território nacional, de 365 espaços sob tutela das autoridades, perfazendo um total de 288.479 hectares, e explicou que maior parte destes, constituída no quadro do Programa Nacional da Habitação, encontra-se parcial ou totalmente invadida por populares.
Esta situação, disse, cria constrangimentos que vão desde conflitos de terra, que causam até mortes, a dificuldades por parte do Estado em implementar projectos socioeconómicos.
Referiu que, apesar das placas de sinalização a indicar as "Reserva Fundiária", em algumas localidades, há cidadãos que se intitulam donos de terrenos e vende-os aos menos atentos, prática negativa que em nada ajuda na gestão dos espaços.
Segundo Conceição Cristóvão, têm sido tomadas medidas no que diz respeito à responsabilização criminal dos invasores.
Sublinhou a criação, a nível da província de Luanda, de um posto comando avançado para o combate à ocupação ilegal de terrenos, o qual tem estado a trabalhar na repressão desta prática, bem como no sentido de levar à justiça aqueles que insistem nestas acções.
Sem, no entanto, adiantar dados sobre os invasores, no que concerne a números e localidades com maior incidência, o director do IGCA frisou que a reserva dos espaços visa a implementação de projectos habitacionais e outras infra-estruturas de carácter social e produtivo.
Instado sobre o tratamento de eventuais casos em que famílias ou camponeses, de forma singular, sejam detentores de terras com interesse do Estado, o gestor explicou que, nestes casos, é feita a expropriação por utilidade pública, tendo lugar a justa indemnização em função das benfeitorias existentes no terreno.
Por outro lado, Conceição Cristóvão fez uma “pequena” incursão no âmbito da política de ordenamento do território e urbanismo, tendo informado que actualmente encontram-se cadastrados no sistema nacional mais de 29.000 prédios, entre rústicos e urbanos, totalizando uma área de 818.920 hectares. ASS/VC
