Luanda – O lançamento da plataforma digital de certificação de empresas vai permitir ao Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) reduzir, de 30 dias para 72 horas, o período médio de atribuição do certificado das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).
Através desse instrumento tecnológico, lançado esta quinta-feira, em Luanda, os empresários e empreendedores das 18 províncias do país, poderão submeter a documentação requerida, em suporte PDF (preferencialmente), ao portal, seguir o processo, interagir e num período de três dias lhe é emitido o certificado.
Por conta da modernidade tecnológica do portal, está interconectado com o sistema da Administração Geral Tributária (AGT) para aferir a condição do contribuinte.
O certificado caracteriza-se como mais seguro do que o anterior, tendo em conta que possui o código QR, a geo-localização, dentre outros mecanismos de segurança.
De acordo o Chefe de Departamento de Estudos e Estatística do INAPEM, Cláudio Silva, esta inovação no mesmo layout, cumpre com um dos desígnios do Executivo angolano, que passa pela modernização e na simplificação dos procedimentos administrativos nos serviços públicos.
O responsável enfatizou aspectos de segurança do certificado e a sua legitimidade, através do código QR, por ser um mecanismo de fácil apuração da veracidade do documento.
Cláudio Silva acredita que com este novo instrumento, o INAPEM poderá expandir a certificação das empresas, via remota, dispensado o constrangimento do gestor da MPME, de se deslocar à capital, Luanda, para aceder ao referido documento.
Com isso, explica o Chefe de Departamento de Estudos e Estatística, as micro pequenas e médias empresas poderão usufruir das vantagens do certificado INAPEM e fazer parte do ecossistema das MPME.
O responsável apontou igualmente os benefícios das isenções fiscais, redução do imposto industrial até 50%, redução de 2% sobre as vendas brutas para as micro empresas.
Do mesmo modo, os empreendedores poderão beneficiar de isenção de encargos e emolumentos no acto do aumento do capital social, assim como na isenção de pagamento do imposto do selo para as micro empresas.
O chefe de departamento apontou os objectivos fundamentais desta plataforma, nomeadamente a facilitar o processo de certificação das empresas através do website do INAPEM(dispensando a entrega presencial de qualquer documentação), descentralizando o processo de certificação das empresas.
Também é objectivo do INAPEM, conferir maior segurança ao certificado e respectivo
cartão de identidade nele associado, bem como a capacitação permanente dos quadros.
A construção desta plataforma de certificação de empresas contou com o contributo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, da Administração Geral Tributária, do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação e da Select Service, empresa responsável pela concepção desta ferramenta digital.OPF/AC
