Moçâmedes - As reformas efectuadas, nos últimos cinco anos, nos transportes, permitiram aumentar a produtividade, gerar empregos e regular os subsectores, afirmou esta segunda-feira, em Moçâmedes, Namibe, o ministro dos Transportes, Ricardo D`Abreu.
Falando na abertura do XIV Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes, que decorre durante dois dias sob o lema “ cinco anos de reformas, rumo ao desenvolvimento sustentável”, sublinhou que as reformas alinharam Angola às práticas e aos modelos reconhecidos internacionalmente, garantindo um maior denvolvimento do sector privado nacional e estrangeiro.
Conforme afirmou o ministro, o sector dos transportes trabalhou para tornar as cidades e as comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, contribuindo para uma mobilidade humana sustentável, nas cidades angolanas.
Do ponto de vista institucional, a motivação para as reformas foi de configurar novos órgãos, com a finalidade do sector se adaptar rapidamente e com maior qualidade às exigências de um mercado cada vez mais mutável, marcado pela globalização e perante o desafio de perceber as melhores estratégias para alcançar vantagens competitivas sustentáveis, a nível regional e continental.
No seu discurso, precisou ainda que o sector tem de concluir e vencer, adequando-se às infra-estruturas de desenvolvimento produtivo, o aumento do nível de competição e integração das cadeias regionais e globais.
Afirmou ainda que o sector dos transportes, nesta altura, já se encontra na sua fase de consolidação das reformas, tendo um quadro institucional diferente daquele de 2018, com novos órgãos de regulação e supervisão.
Em função da pandemia, conforme o governante, o sector procurou cumprir o estabelecido no Plano de Desenvolvimento Nacional e assegurar a melhoria da mobilidade doméstica nos transportes públicos rodoviários, assim como nos transportes aéreos, marítimos e ferroviários.
O Ministério dos Transportes actualizou o pacote legislativo e regulamentar dos transportes, destacando as leis da Aviação Civil, da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, de Bases das Concessões Aeroportuárias, das estratégias Global do Sistema Aeroportuário e da Rede Nacional das Plataformas Logísticas.
Estas mudanças permitiram ainda desenvolver, indicou, acções profundas de racionalização, reestruturação e transformação do tecido empresarial público, em sociedades comerciais, com o objectivo de dinamizar/adequar os subsectores da aviação civil, marítimo e portuário, ferroviário, rodoviário e da logística intermodal, aos desafios que o país enfrenta e ao caminho que pretende seguir nos próximos anos.
“A transformação da TAAG, Companhia Aérea de Bandeira, de Empresa Pública em Sociedade Anónima, processo em curso, para uma empresa que consideramos ser estratégica, para o desenvolvimento e diversificação da nossa economia, a realização de voo experimental no Aeroporto Internacional Dr. Agostinho Neto (ex- ANAIL)”, foram dentre outros avanços apontados pelo ministro.
No subsector Marítimo e Portuário, apontou a fusão entre o Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA) e o Instituto Hidrográfico e de Sinalização Marítima de Angola (IHSMA), dando lugar à Agência Marítima Nacional (AMN), bem como a revisão da Lei 27/12, Lei da Marinha Marcante Portos e Actividades Conexas, clarificando conceitos e reforçando os poderes de Autoridade Marítima à AMN.
A operacionalização da Cabotagem Norte, que interliga as províncias de Cabinda, Zaire (Soyo) e Luanda, disse ser um marco na criação de soluções, visando mitigar as dificuldades e os riscos inerentes à descontinuidade da província de Cabinda.
O governante fez menção à realização dos concursos públicos internacionais do Terminal Multiuso do Porto de Luanda, da Concessão do Serviço de Exploração, Gestão e Manutenção das Infraestruturas Ferroviárias do Corredor do Lobito e da Gestão do Terminal Polivante e de Carga Geral do Porto do Lobito, infraestruturas que vieram conferir maior credibilidade ao sector.
