Namibe - O Ministério das Pescas e Recursos Marinhos pretende um maior controlo e fiscalização dos armadores, visando uma cadeia de valor bem estruturada, que permita a existência de um mercado de peixe com condições de armazenagem e conservação do pescado, higiene e segurança e a sua formalização.
De acordo com este departamento ministerial, o controlo deve passar pela organização no primeiro momento de acesso ao pescado, isto é, desde a chegada aos locais de desembarque até a sua venda, que deve ser controlada pela Administração Geral Tributaria (AGT) para a cobrança dos impostos.
O sector defende, igualmente, uma organização que permita a todo armador ter protecção na reforma e uma vida saudável após vida laboral activa.
Esta pretensão foi manifesta pela titular da pasta das Pescas e Recursos Marinhos, Cármen Sacramento Neto, quando se dirigia, essa quarta-feira, às mulheres processadoras de pescado do município do Tômbwa e mulheres peixeiras de Moçâmedes da província do Namibe.
Cármen Sacramento Neto disse que este processo deve ser bem controlado com áreas bem definidas, para que esta franja possa tirar algum rendimento da revenda do pescado e, assim, angariar algum rendimento para o sustento de suas famílias.
“Vamos fazer a organização da cadeia de valor, dando todo apoio às mulheres processadoras para que de facto elas possam exercer a sua actividade com maior segurança e organização”, prometeu.
Àquelas mulheres tratadas por “patroas”, provenientes das províncias de Luanda, Malanje, Uíge e outras, que fretam camiões para a transportação de toneladas de pescado, a ministra que reunirá com elas para encontrar soluções que não as prejudique nem ao Estado com a falta de impostos – uma situação que tem embaraçado a economia do município Tômbua e da província em geral.
Durante o encontro, as mulheres pediram à ministra, a implementação dos serviços da AGT nos locais de desembarque de pescado, acesso a créditos e embarcações de pesca para que também possam independentes das “patroas”, a quem elas agora compram o peixe, em vez dos armadores, e a um valor que consideram muito alto (15 mil kwanzas a caixa) e assim colocar regras neste sector.
Em resposta, a ministra garantiu que o sector vai implementar medidas para que actos do género não continuem, colocando todos os serviços administrativos e da AGT, sobretudo, nos postos de controlo policial para que estas possam também contribuir com impostos.
As mulheres, nesse encontro, pediram ainda à ministra embarcações de pescas para que possam deixar de ser processadoras e passar a pescadoras. Um pedido reprovado pela ministra, tendo argumentado que ser uma situação que necessita de uma análise profunda, pois caso assim aconteça é necessário capacitá-las com sessões formativas para a gestão das embarcações.
Por sua vez, a vice-governadora do Namibe para aárea Económica, Política e Social, Anica de Sousa, afirmou que o governo já identificou dois postos policiais para cobrança dos impostos de todas as viaturas transportadoras de pescado, como o da comuna da Lucira, município de Moçâmedes e do Tchicongiro, município da Bibala, zonas em que diariamente passam mais de 20 camiões com várias mercadorias.
Informou que o governo esta a criar todas as condições para a colocação dos técnicos das administrações municipais, da AGT e da Polícia Nacional a fim de que o processo arranque.
A ministra das Pescas e Recursos Marinhos visitou o município do Tômbua onde visitou unidades de pesca como a Pes-sul, SA, Empesul, Pesclasse, e a fábrica de pescado Tian Hie Pescas, o centro de investigação pesqueiro (laboratório de tecnologia de produtos aquáticos - que não funciona há mais de três anos.
Em Moçâmedes, a governante visitou a Sicopal, El Santos, o centro de investigação marítima e o Instituto Politécnico Marítimo e Pesqueiro de Moçâmedes nº 54 Hélder Neto. FA/PPA
