Luanda - O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, defendeu, esta quinta-feira, em Luanda, maior participação das empresas angolanas na prestação de serviços ao sector petrolífero.
Para tal, o governante, que procedeu a abertura do 3ª workshop sobre “Conteúdo Local- o alicerce para o crescimento sustentável do empresariado angolano”, destacou as premissas criadas para que as empresas detidas por cidadãos angolanos pudessem organizar-se técnica e financeiramente, bem como habilitarem- se a participar em concursos para a prestação de serviços e fornecimento de bens de origem nacional.
Realçou o Decreto Presidencial n.º 271/20 de 20 de Outubro, Lei do Conteúdo Local para o Sector Petrolífero, que constitui um dos fundamentos da política do Executivo para a garantia da participação de quadros e técnicos angolanos e a inserção do empresariado nacional em toda a cadeia de valor do sector petrolífero.
Diamantino Azevedo adiantou que, ao longo dos anos, para dar resposta à grande dependência em técnicos e empresas estrangeiras, o Governo de Angola aprovou vários diplomas legais, cuja implementação se convencionou designar por “Processo de angolanização do sector petrolífero”.
O Conteúdo Local, segundo o ministro, visa, inicialmente, o recrutamento, formação e desenvolvimento de mão-de-obra nacional.
“Com o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional, passando de uma exploração e produção petrolífera em águas rasas para águas mais profundas, aumentou a complexidade técnica e de conhecimento requeridos, levando ao aperfeiçoamento contínuo dos diplomas sobre o Conteúdo Local”, ressaltou.
A definição e requerimentos do Conteúdo Local, disse, foram evoluindo e em consequência aprovados novos diplomas legais, visando não só a inserção da força de trabalho, mas também a prestação de serviços por empresas locais.
Entende-se por Conteúdo Local toda e qualquer actividade do sector petrolífero que inclua a participação do empresariado e do cidadão nacional, das empresas de direito angolano, bem como da utilização de bens e serviços produzidos em Angola, o recrutamento, integração, formação e desenvolvimento da força de trabalho angolana, de forma consistente e sustentável.
Por outro lado, tanto as empresas operadoras como as prestadoras de serviços, de acordo com os pressupostos do Decreto, devem dar primazia à contratação de empresas locais, para serviços abrangidos no regime de exclusividade, de acordo com a lista divulgada anualmente pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).
Por sua vez, o técnico da Gestão de Conteúdo Local da ANPG, João Santiago, fez saber que a agência já certificou 640 empresas nacionais para prestação de serviço ao sector petrolífero.
Indicou ainda que 1.480 outras empresas nacionais estão registadas no portal da agência e aguardam o processo de avaliação e tratamento da informação recepcionada, visita de vistoria, para posterior certificação.
Adiantou que a maior parte das empresas certificadas são prestadoras de serviços menos complexas no sector petrolífero, que inclui apoio administrativo, dentre outros.
Por outro lado, a coordenadora do Núcleo Local da ANPG, Maura Nunes, afirmou que existem empresas angolanas capacitadas para prestação de serviços ao sector petrolífero, sendo que, em termos de exclusividade, há 5 por cento de contratos aprovados e 9 por cento de bens e serviços.
“O objectivo é incrementar mais empresas angolanas na prestação de serviços no sector petrolífero, tanto no regime de preferência como de exclusividade”, salientou.
O presidente do Conselho de Administração (PCA) da ANPG, Paulino Jerónimo, disse que o 3ª workshop sobre Conteúdo Local teve como objectivo analisar a implementação da lei para o sector petrolífero, auscultar os empresários sobre os desafios, bem como avaliar o crescimento sustentável das empresas angolanas na prestação de serviços no sector.
O evento, promovido pela ANPG, contou com a participação de representantes das empresas do sector petrolífero e técnicos da referida agência.ASS/AC
