Luanda – O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, pediu, esta segunda-feira, aos inspectores da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) maior vigilância e rigor aos sinais de violações das normas económicas que periguem os interesses do Estado e dos direitos dos consumidores.
O governante disse que os quadros deverão conhecer melhor a legislação que orienta a sua acção inspectiva, factor que permitira detectar com maior discernimento as irregularidades ocultas e redobrar em atenção as suas acções.
Para o efeito, explica Victor Fernandes, é necessário que os inspectores sejam meticulosos, rigorosos e zelosos aos pequenos sinais de violações das normas económicas que atentem contra os legítimos interesses do Estado e direitos dos consumidores.
O ministro proferiu essas palavras na abertura do ciclo de formação nacional da ANIESA sobre “Instrução de Processos, Investigação e Protecção de Provas no Exercício da Acção Inspectiva”, que decorre até ao dia 16 do corrente mês, e, na ocasião, disse ser preciso reconstruir a confiança dos cidadãos e consumidores nas instituições públicas.
“Pretende-se reconstruir a confiança que os cidadãos e consumidores devem ter nas instituições”, disse, apelando à ANIESA que se mantenham firmes e que exerçam o seu dever cívico de reclamar e denunciar situações que atentam aos seus direitos e ao interesse público”, asseverou.
As acções de formações durante os 10 dias, serão ministradas por especialistas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Serviço de Investigação Criminal (SIC), direccionada aos 160 técnicos da ANIESA de nível nacional, provincial e municipal.
No evento, o Procurador-Geral da República Adjunto, Pedro Mendes, disse que o objectivo é melhorar a qualificação técnica/profissional dos inspectores da Aniesa relativamente a tipologias de infracções, à competência para a abertura de processos, bem como aos meios de obtenção de provas.
Dentre outros objectivos, disse o magistrado, consta o aprimoramento sobre as técnicas de instrução processual, bem como a elaboração dos processos especiais.
Em entrevista, à margem, o Inspector-geral da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), Diógenes de Oliveira, disse que o objectivo dessa acção formativa é dotar os técnicos com as habilidades jurídicas na instrução de processos.
Segundo o Inspector-geral, as ocorrências que mais preocupam a ANIESA estão relacionadas com o atentado à saúde pública, pois “ainda temos no mercado comerciantes que colocam à disposição produtos sem qualidade, muitas vezes com prazos vencidos”.
