Luanda – O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, apela a necessidade de cada cidadão estar vigilante e denunciar os actos de vandalismo do património público, com realce para as infra-estruturas agrícolas, por ser um bem de todos os angolanos.
Ao orientar a cerimónia formal de assinatura dos Termos de Transferência da Competência de Gestão dos sete maiores perímetros irrigados do país, realizada quinta-feira em Luanda, o governante alertou, igualmente, aos actuais gestores destas áreas a traçarem medidas eficazes para a protecção do património do Estado.
Trata-se dos perímetros irrigados das Gangelas e Matala, na província da Huíla, Caxito Rega (Bengo), Luena (Moxico), Mucoso (Cuanza Norte), Missombo (Cuando Cubango) e do Waco-Kungo (Cuanza-Sul), cuja gestão foi transferida do Ministério da Agricultura e Florestas para os governos provinciais.
Apesar da destruição da maior parte das infra-estruturas dos respectivos perímetros, José de Lima Massano orientou os governos provinciais a criarem as mínimas condições para que os solos disponíveis estejam já ao serviço dos agricultores, nas áreas possíveis.
Solicitou também ao Ministério da Agricultura e Florestas a contínua prestação de apoio técnico e passar experiências aos governos provinciais, para tirar melhor proveito das infra-estruturas.
Caracterização dos perímetros irrigados
A área irrigada das Gangelas, situada no município da Chibia, província da Huíla, ocupa uma área bruta de 6 220 hectares, dos quais apenas 1 992 hectares estão a ser explorados, actualmente.
Esse espaço, alimentado por águas provenientes da barragem das Gangelas, já possui infra-estruturas de apoio à produção agrícola, como o canal responsável pelo transporte a água, estação de bobagem, tanques, residências, entre outros equipamentos, para além de existir uma mini hídrica e motobombas que, infelizmente, foram vandalizadas, segundo o secretário de Estado para Agricultura e Pecuária, João da Cunha.
Gangelas possui, igualmente, cerca de 176 parcelas agrícolas, que foram divididas em vários lotes de 5, 12,5 e 25 hectares, respectivamente.
Já o perímetro da Matala, ainda na Huíla, tem disponíveis 10 mil e 732 hectares, dos quais 6 831 estão destinados à actividade agrícola.
No mesmo sentido, o perímetro irrigado de Caxito Rega (antiga Açucareira Heróis de Caxito), situado na província do Bengo, tem uma área total de 4 628 hectares, sendo utilizados apenas 2 500 hectares estão irrigados.
O espaço, com um canal revestido de 23 quilómetros, também já está infra-estruturado, com a existência de equipamentos eléctricos e água pressurizada para as parcelas.
Por outro lado, a área agrícola do Luena (Moxico) tem 1 710 hectares disponíveis, mas somente 478 estão irritados, com 122 lotes de terra.
Já o Mucoso (Cuanza Norte) possui uma área bruta de mil hectares, dos 530 foram intervencionados e permitem a produção agrícola, além de ter 160 lotes e infra-estruturas eléctricas e captação de água.
Enquanto isso, o perímetro do Missombo (Cuando Cubango), que possui uma área de 1 047 hectares e um canal com três quilómetros de extensão, é uma zona potencialmente agrícola, pois já foi um dos pontos que abastecia esta província, com realce para a produção de cereais e hortícolas.
Finalmente, a área irrigada do Waco-Kungo denominado ‘Matumbo’, situado no município da Cela (Cuanza Sul), possui mais de 51 fazendas e mais de dez mil hectares cultiváveis.
Em suma, o Estado angolano investiu na instalação de diversas infra-estruturas nos sete maiores perímetros irrigados do país, mas maior parte dos equipamentos foram vandalizados, facto que exigirá novos investimentos para voltar a reestruturar os espaços e criar um ambiente propício para a produção agrícola.
Um perímetro irrigado pode ser definido como uma área delimitada pelo Estado para implantação de projectos públicos de agricultura irrigada.
O acto de assinatura dos Termos de Transferência da Competência de Gestão resulta da orientação do Presidente da República, através do Despacho Presidencial n.º 237/23, de 16 de Outubro, que autoriza a passagem da competência de gestão destas áreas para os governos provinciais.
Essa iniciativa também se insere no Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e da Administração Local do Estado, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º20/18, de 29 de Janeiro, alinhado ao Decreto Presidencial n.º 105/19, de 29 de Março, que aprova o Roteiro para a Reforma do Estado. QCB
