Luanda – A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou, nesta segunda-feira, em Luanda, que o Executivo vai trabalhar para assegurar a execução das receitas e despesas do OGE 2021 nos marcos da lei e com respeito às boas práticas de contratação pública.
Em declarações à imprensa, à saída da 3ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura do Parlamento, que aprovou a Proposta de Lei do OGE 2021, disse pretender-se a melhoria efectiva da condição social e económica dos angolanos.
O diploma foi aprovado com 141 votos a favor, 48 contra e duas abstenções, enquanto o Projecto de Resolução passou com 141 votos a favor, 46 contra e cinco abstenções.
Este instrumento programático do Estado, que prevê despesas e receitas avaliadas em 14.7 biliões de Kwanzas, tem como referência o preço do barril do petróleo de 39 USD, trazendo um incremento de 9,9 por cento em relação ao OGE revisto em execução.
O sector social, com 39,5 por cento, e o económico, com 15,5 por cento, foram os mais contemplados, cabendo à saúde a fatia de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e à educação um bilião e nove mil milhões de Kwanzas (6,83%).
Ambos os sectores perfazem um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE, que prevê uma taxa de inflação acumulada de 18,7 por cento e taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1 por cento.
Conforme a ministra, o grande desafio actual é assegurar a execução dos projectos constantes no OGE 2021, sublinhando que depende de todos os gestores públicos e unidades orçamentais.
Quanto às contribuições dos deputados, apresentadas nas discussões de especialidade, a governante afirmou que foram colhidas e há disponibilidade para efectuarem as rectificações solicitadas, sendo que esse processo de limpeza no OGE 2021 permitiu libertar alguns espaços.
“Alguns projectos menos prioritários também libertaram espaços para assegurar que os projectos inscritos possam ser orçamentados”, explicou.
Vera Daves referiu que a maior parte dos projectos que os deputados recomendaram inscrever são aqueles com um nível de execução física elevado, que até agora foram financiados com recurso ordinário do tesouro e não têm uma fonte estável de financiamento.
No tocante à transparência da dívida pública e à realização de uma auditoria, explicou que a dívida pública tem duas naturezas diferentes, a financeira e comercial.
A que está inscrita no OGE 2021, de natureza financeira, são dívidas tituladas, obrigações de tesouro, bilhetes de tesouro, com bancos angolanos e internacionais, bem como Fundo Monetário Internacional.
"O que está no OGE é divida contratada e identificada, tudo publicado de acordo com as boas práticas", referiu, sustentando que não há nenhum tipo de desconfiança ou macula quanto à questão da divida pública de natureza financeira.
Já em relação à dívida pública de natureza comercial, disse que é paga via encargos centrais do Estado após um processo de certificação, mas neste momento nada se sabe quanto ao orçamento destinado aos encargos centrais de Estado, pelo que será consumido para pagar a dívida comercial.
Entretanto, para potenciar a capacidade de fazer face aos riscos, o OGE 2021 foi elaborado procurando minimizar o défice fiscal. Desta forma, pretende-se influenciar o processo de redução das taxas de juro da economia, incentivar a actividade creditícia e a realização de investimentos pelo sector privado.
As projecções fiscais apontam para a criação, em 2021, de um saldo global deficitário de 2,2% do PIB e de um saldo primário superavitário de 4,0% do PIB, o que revela a dimensão do impacto dos juros sobre as Despesas Fiscais.
O Executivo adianta que as necessidades brutas de financiamento para o OGE 2021 estão estimadas em cerca de Kz 6 862,8 mil milhões, 16,3% do PIB, representando uma redução de 6,4 pontos percentuais.
Já as necessidades líquidas estão avaliadas em Kz 1 706,8 mil milhões, representando 4,1% do PIB. Este montante será obtido pela via da MINFIN 12 captação de financiamento, no mercado interno, no mercado externo e pela venda de activos.
