Luanda - Alcançar um ambiente concorrencial mais justo, transparente e favorável, para um maior investimento privado no país, é o foco da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), afecto ao Ministério das Finanças, informou hoje o adminitrador da instituição, Nelson Lembe.
Segundo o responsável, que procedeu a abertura do seminário sobre “Operações de Concentração de Empresas”, a ARC foi criada no âmbito do Plano de Desenvolvimento 2018-2022 com o fim de melhorar o ambiente de negócios.
“ A ARC tem o dever de garantir a observância e o respeito pelas regras e princípios da concorrência em Angola, actuando em quase todos sectores, desde o público, privado, cooperativo e associativo”, asseverou.
Fez saber que a instituição assegura e garante três aspectos fundamentais, plasmados na Lei nº 5/18 de 10 de Maio, nomeadamente a eficiência e equilíbrio de mercado, a afectação dos recursos e o garantir da protecção e o bem-estar dos consumidores.
Relativamente ao tema, explicou que a concentração tem haver com fusões de empresas, questão tratada no regime de concorrência.
Nelson Lembe referiu que se os actos de fusão e aquisição de empresas violarem a lei, a ARC pode aplicar multas que variam de um a 10 por cento do volume de negócio.
“É papel do Estado simplificar e mitigar todos obstáculos que de facto impedem o fácil investimento, bem como que as empresas melhorem cada vez mais a sua performance”, referiu o administrador que apelou as empresas a fazerem o registo das fusões e cisões na ARC.
O seminário de capacitação sobre “Operações de Concentração de Empresas, uma realização da ARC, direccionada aos técnicos do sector da construção civil, teve como objectivo explicar a actuação da instituição em sede de concentração de empresas, para prevenir monopólios capazes de lesarem a sã concorrência.
Além do sector da construção, o evento está a ser realizado com outros sectores específicos da economia, como dos petróleos. ML/AC
