Luanda – O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação desmentiu hoje, sexta-feira, as informações postas a circular nas diversas plataformas digitais sobre alegada autorização de ocupação de um edifício na urbanização Vida Pacífica para um suposto grupo de magistrados afectos ao Tribunal Supremo, em Luanda.
De acordo com uma nota de imprensa, enviada à ANGOP, este Departamento Ministerial tomou conhecimento, por via de plataformas digitais, de informações que envolvem o secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação, Adérito Mohamed, como tendo autorizado estes magistrados a ocuparem um edifício identificado no Bloco 14, na Urbanização Vida Pacífica, em Viana.
“Este Ministério nega serem verdadeiras estas informações, devido à irregularidade do acto e pelo facto destes apartamentos possuírem já seus respectivos beneficiários, com contratos assinados”, refere o documento.
Por outro lado, ao tomar conhecimento destas informações, o secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação, Adérito Mohamed, “nega ter dado qualquer autorização ao suposto grupo de magistrados a ocuparem um edifício nesta urbanização, pelo que se demarca e repudia a prática de actos que atentam contra o regime geral de acesso e uso das habitações construídas com fundos púbicos”, cita a nota.
Por isso, avança o documento, o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação reitera, igualmente, que quaisquer formas de acesso e uso de habitação construída com fundos públicos que não obedeçam aos princípios constantes do Decreto Presidencial 278/20 de 26 de Outubro, combinado com o Decreto Presidencial 84/22 de 12 de Abril, “não serão considerados válidos”.
Situada no distrito urbano do Zango, município de Viana, em Luanda, a urbanização Vida Pacífica é um dos complexos habitacionais que, em 2020, passou pelo processo de arresto, através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR), por ser construída com fundos do Estado.
O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitaçãoé o órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo a quem compete propor a formulação de políticas, executar e controlar os programas e projectos do Executivo nos domínios da sua actividade.
