Uíge – Trinta e quatro técnicos do Gabinete de Desenvolvimento Integrado no Uíge participam, desde terça-feira, num seminário de capacitação sobre a descentralização da impressão de alvará comercial, numa iniciativa do Ministério do Comércio e Indústria (Mindcom).
No âmbito do programa de descentralização dos serviços, a província do Uíge emitia, em 2018, alvarás comerciais, mas o processo paralisou por razões técnicas.
Com a duração de cinco dias, a acção formativa vai capacitar os formandos sobre os procedimentos de licenciamento industrial e comercial, iniciativa que visa retomar a emissão local de alvarás comerciais na região, soube a ANGOP no local.
Orientado pelos técnicos das direcções do Comércio Interno e da Indústria, estão a ser abordados temas relacionados aos diplomas legais e regulamentos que conformam a actividade comercial e industrial, nomeadamente, a Lei que altera a actividade comercial e a Lei 05/4 de 7 de Setembro.
Consta igualmente dos assuntos em debate, o regulamento do licenciamento industrial, regido pelo Decreto Presidencial 44/4 de 6 de Julho.
