Luanda - As províncias de Malanje, Benguela, Huambo, Bié, Cuanza Norte, Cuanza Sul e Namibe estão na lista das prioridades para, numa primeira fase, receberem viaturas de transporte de carga, para apoiar no escoamento da produção agrícola.
“Essas províncias terão nessa fase prioridade”, sublinhou, sexta-feira, o ministro do Comércio e Indústria, Víctor Fernandes, no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Segundo Victor Fernandes, a escolha das sete províncias não exclui as outras (11) que, igualmente, têm elevada capacidade produtiva.
Na primeira etapa serão 500 viaturas (com capacidade média de 6,5 toneladas) a ser adquiridas pelo Executivo angolano que, posteriormente, serão vendidas a operadores de transporte de mercadorias em todo o país, para pagamento em regime de prestações.
A iniciativa visa apoiar a actividade no campo e aumentar a capacidade de escoamento de produtos agrícolas para os centros de consumo.
Alteração do imposto especial de consumo
Também em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves, falou sobre a proposta de alteração da Lei sobre o Imposto Especial de Consumo, analisado na reunião.
Segundo Vera Daves, o objectivo da proposta é o de potenciar a receita fiscal não petrolífera, ajudar a financiar a melhoria dos níveis de saúde pública e assegurar a continuidade da operação dos agentes económicos que actuam no sector.
“Estamos a propor a redução para oito por cento para os refrigerantes, 11 para as cervejas e cigarros, 15 para os vinhos, e 21 por cento para as bebidas destiladas e espirituosas”, explicou.
Províncias ganham capacidade para reparação de estradas
Um novo regulamento pode impulsinar a reparação de estradas nas diferentes províncias do país. Uma proposta nessa direcção foi aprovada hoje, sexta-feira, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
A propósito, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, disse à imprensa, que a intenção é conceder aos governos provinciais e às administrações municipais capacidade própria para realizar a reparação das vias de comunicação das respectivas circunscrições.
Marcy Lopes se referia ao "Regulamento de Utilização dos Kits de Terraplanagem".
Os kits, segundo o governante, são compostos por vários equipamentos, incluindo motociclos, moto-niveladoras e outros.
