Catumbela – Mais de doze mil condutores nos municípios de Benguela e da Baía Farta já aderiram ao pagamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), documento que, este ano, substituiu a antiga taxa de circulação, apurou hoje a ANGOP.
A informação é do chefe de Repartição Fiscal de Finanças de Benguela, Euclides Dias, adiantando que, além dos automóveis, as embarcações de pesca estão também entre os mais de 12 mil veículos cadastrados para o pagamento aplicável ao IVM.
Indicou que na região da Baía Farta a procura foi notória, sobretudo da parte dos proprietários de embarcações que anteriormente não tributavam, sendo que, em Benguela, o foco teve a ver com os condutores de veículos ligeiros, pesados e motociclos.
Para o chefe de Repartição Fiscal de Finanças de Benguela, a fase de pagamento voluntário decorreu de Janeiro até 30 de Junho deste ano e que, fora deste prazo, a lei prevê a cobrança coerciva, com uma multa de 25 por cento sobre o valor do imposto.
Contudo, fez saber que os contribuintes que aderiram ao IVM até 30 de Junho, mas por razões técnicas, alheias a si, não conseguiram pagar nesse dia, via multicaixa ou terminal de pagamento automático (TPA), ficam isentos da coima.
Desde o início da cobrança coerciva, a partir do dia 1 de Julho, que a adesão dos condutores ao IVM tem aumentado, segundo o responsável, que considera, entretanto, um desafio elevar a cultura fiscal dos contribuintes para que cumpram com os prazos.
E para acabar com o velho hábito de só se regularizar o imposto já depois do prazo, Euclides Dias defendeu que a Administração Geral Tributária (AGT) vai continuar a trabalhar para que a informação tributária chegue aos potenciais contribuintes.
“Quanto maior for o fluxo de contribuintes, maior é a pressão sobre os serviços”, avisa, acrescentando que, nalguns casos, tal afecta o sistema, apesar de afiançar a aposta da AGT em novas tecnologias, como o portal do contribuinte ou o call center, reduzindo a “burocracia” na emissão de documentos e facilitando a vida dos condutores.
“Basta que o contribuinte tenha internet e tenha feito o seu cadastro para proceder ao pagamento do imposto, esteja onde estiver”, finalizou Euclides Dias.
Além do alargamento da cobrança para seis meses, entre Janeiro e Junho, contra os anteriores três meses (Janeiro a Março) e da eliminação do selo da taxa de circulação, o Imposto sobre Veículos Motorizados traz ainda como novidade um documento impresso com possibilidade de leitura do Código QR, que pode ser facilmente consultado usando um aplicativo, para aferir a sua autenticidade.
