Luanda – O leilão de 34 viaturas apreendidas no processo de recuperação de activos do Estado, realizado domingo, arrecadou 1, 7 mil milhões de kwanzas (Kz), o dobro do valor previsto (Kz 771,6 milhões).
A venda, realizada pela internet através da plataforma da Administração Geral Tributária (AGT), registou uma participação de 1 980 pessoas e 568 lances, informou a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos do Estado, Eduarda Rodrigues.
Segundo Eduarda Rodrigues, os valores resultantes dessas vendas ficarão à guarda do Estado (Banco Nacional de Angola), até o fim do processo, conforme o artigo 233º do Código do Processo Penal.
Ao prestar a informação, a responsável referiu que muitos questionam a venda antecipada dos activos apreendidos antes do processo chegar ao fim, entretanto, respondeu que a lei permite (Artigo 233º do Código do Processo Penal).
Explicou também que se no final do processo se o arguido se for condenado à perda desses bens a favor do Estado, o valor resultante da venda dessas viaturas reverterá imediatamente a favor do Estado e caso forem absolvidos os referidos valores deverão ser entregues aos próprios arguidos.
O leilão das viaturas e embarcações está a decorrer em hasta pública, na plataforma electrónica da Administração Geral Tributária (AGT) www.leilão.agt.minfin.gov.ao, onde estão cadastrados milhares de contribuintes que podem concorrer na compra.
A segunda fase acontecerá no próximo domingo, dia 13 de Agosto, serão leiloados mais 33 carros e três embarcações.
Já no dia 20 de Agosto, serão leiloadas 42 viaturas, para o cumprimento da última etapa - a terceira.
Durante o processo, o sistema da AGT fará o apuramento dos vencedores de forma automática sem qualquer intervenção humana.
Os vencedores dos lotes terão dois dias para efectuar o pagamento, sob pena de passar para o segundo classificado e, sucessivamente, até ao quarto classificado.
No total, são 108 viaturas e três embarcações apreendidas, no âmbito dos processos de recuperação de activos judicialmente autorizados, que estão a ser leiloadas para evitar a deterioração dos referidos meios.PPA
