Luanda - O jurista angolano, Carlos Feijó, realçou em livro, publicado esta segunda-feira, em Luanda, o processo de autonomia e independência do Banco Nacional de Angola (BNA) e o seu papel na definição e condução da política monetária e fiscal angolana.
Falando aos jornalistas, depois do lançamento do livro Banca Central e Finanças Públicas, sublinhou que a discussão sobre autonomia e independência do Banco Central girava em volta da questão de se o BNA poder sozinho utilizar os instrumentos de política monetária e autoridade cambial.
“Felizmente, isso ficou resolvido com a Revisão Constitucional 2021 em que claramente a constituição vem definir que o Banco Central é uma instituição independente na definição e condução da política monetária e fiscal”, frisou.
Carlos Feijó destaca vantagens com a autonomia do BNA, entre as quais o facto de não sofrer as interferências externas ou políticas na definição da política monetária e conseguir efectivar a sua missão principal, “que é a preservação do valor da moeda e a estabilização dos preços”.
Quanto à indicação ou nomeação do governador do Banco Nacional de Angola, o autor diz que se encontrou um mecanismo em que há uma combinação, no exercício da competência de nomeação, do Presidente da República e da Assembleia Nacional.
“ O Presidente da República não pode nomear o governador, sem antes ser objecto de uma audição parlamentar. Há aqui uma combinação que permite o exercício conjunto de competências”, reforçou.
A obra Banca Central e Finanças Públicas, de 193 páginas, está dividida em temáticas, dentre as quais “Aspectos de conformidade Jurídico - Constitucional da Proposta de Lei do BNA” e “A conformidade Constitucional da Proposta de Lei da Sustentabilidade Fiscal”.
“Os Efeitos Jurídicos da Revogação de Autorização para o Exercício de Actividade Bancária”, “Admissibilidade de Aquisição de Títulos de Dívida Pública pelo BNA”, “A Supervisão Bancária em Base Consolidada em Angola” e “A Alteração Urgente da Lei das Instituições Financeiras, com vista ao Saneamento de Instituições Financeiras”, fazem parte dos assuntos constantes no livro.
O livro é fruto de estudos elaborados pelo jurista Carlos Feijó, ao longo da década de 2011-2020, onde analisa o estatuto jurídico do BNA, as suas funções, competências e consequências.
Sobre o autor
Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, em 1987, tendo depois, em 1994, sido investigador na Graduate School of Republic and Development, Management (University of Witwaterrand – Faculty of Management) – África do Sul.
Em 1997 foi aprovado no primeiro programa doutoral da NOVA Direito e, em 2000, obteve o grau de mestre em Direito com uma dissertação sobre as autarquias locais em Angola.
Em 2005 realizou um curso avançado sobre Infra-estruturas em Economia de Mercado: Parcerias Público-Privadas Project Finance, Regulação e Análise de Riscos – Kennedy School da Universidade de Harvard, EUA.
Em 2009, uma pós-graduação em contratos internacionais (vertente reconhecimento execução de sentenças arbitrais pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa).
Em 2011 obteve, com Distinção e Louvor, o grau de Doutor em Direito Público, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, com tese sobre o Poder Tradicional como manifestação de Poder Local em Angola.
Em 2012 obteve o grau de Professor Titular, Faculdade de Direito, Universidade Agostinho Neto, com lição sobre o Poder Local em Angola ao abrigo da Constituição da República de Angola.
É autor de livros como Direito Administrativo Angolano e Justiça Administrativa Angolana.
