Luanda – Os participantes às 2ª jornadas técnico-científicas do Tribunal de Contas (TC), encerrada esta quinta-feira, em Luanda, recomendaram a continua aposta na formação de auditores e gestores, para lidarem com a complexidade crescente da Administração Pública, bem como o desenvolvimento de competências em auditorias digitais e análise de risco.
Consta, igualmente, das recomendações o contínuo estreitamento da cooperação entre o Ministério Público e o TC, na manutenção do equilíbrio entre a vigilância da ordem das finanças públicas e a aspiração ao progresso.
Os participantes concluíram também que a missão do Ministério Público no Tribunal de Contas é essencial para garantir a legalidade e a regularidade das receitas e despesas públicas, bem como a boa gestão financeira e a responsabilização dos agentes públicos ou gestores por infracções, num mundo cada vez mais complexo e hiper-regulado.
Entre as conclusões, consta ainda a ideia de que as tecnologias de informação, com destaque para a Inteligência Artificial (IA), constituem ferramentas importantes para tornar mais célere a tramitação processual, auxiliar a realização de auditorias, melhorar a comunicação com as entidades controladas e principais partes interessadas.
Todavia, os participantes entendem que tais ferramentas não devem substituir a acção humana.
Concluíram, também, que a pressão política sobre as Instituições Superiores de Controlo (ISC) pode comprometer a independência e imparcialidade das auditorias, influenciar decisões e relatórios, sendo que, em alguns contextos, a impunidade dificulta a responsabilização dos gestores por actos de corrupção, fraude e outros.
Sob o lema “Desafios do controlo externo das finanças públicas: o papel das instituições superiores de controlo no futuro”, as Jornadas duraram dois dias e contaram com a participação da presidente da Organização Africana dos Tribunais de Conta e Instituições Congéneres (AFROSAI-E), Meisie Nkau.
Participaram ainda no evento representantes das instituições superiores de controlo de Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo-verde e São Tomé e Príncipe, bem como magistrados, académicos, gestores públicos e associações profissionais.
Dominaram o encontro temas como a relevância da função jurisdicional dos Tribunais de Contas como forma de realização da justiça, perspectivas e novas tendências do controlo externo das finanças públicas, o papel da sociedade civil no fortalecimento do controlo das finanças públicas, estruturação constitucional e legal dos tribunais de contas, como garantia de realização da jurisdição financeira, entre outros. ACC/QCB
