Luanda - A informação a dar conta da isenção concedida, pelo Governo, na importação de matéria-prima do sector da indústria, avaliada em 40 mil milhões 271 milhões 380 mil e 865 kwanzas, no quadro dos estímulos à produção nacional, é um dos factos marcantes do noticiário económico da ANGOP, nos últimos sete dias.
A isenção corresponde ao período entre Janeiro e Abril deste ano e resulta da emissão de um certificado de exclusividade, emitido pelo Ministério da Indústria e Comércio, de acordo com o secretário de Estado para a Indústria, Carlos Rodrigues, que falava durante a apresentação do portal da indústria.
Do valor isento, esclareceu, 50% corresponde ao subsector das bebidas, químicos (20%), alimentação (13%), metal e montagem de equipamento, em seis por cento, respectivamente.
O responsável referiu ainda que, em 2023, o Estado gastou 850 milhões de dólares, dos quais 25% foram em isenções (144 mil milhões 918 milhões 423 mil e 38 kwanzas).
Durante a semana, fez igualmente eco a aprovação, na especialidade, pela Assembleia Nacional (AN) do Relatório Parecer da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2022.
O documento teve 30 votos a favor, nove contra e nenhuma abstenção e será submetido à votação global final.
Na sua intervenção, o deputado relator, João Muhembo, da 5ª Comissão de Economia e Finanças, sublinhou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 foi executado num contexto da desaceleração do crescimento da economia global e do conflito militar existente entre a Rússia e a Ucrânia, que propiciou o aumento do preço do petróleo, colocando em níveis superiores ao observado em 2021.
A taxa de inflação registada foi de 13,86 por cento, situando-se abaixo da taxa definida no OGE 2022, estimada em 18 por cento, ao passo que a produção do petróleo bruto teve cifra de 414.89 milhões de barris, correspondente a uma média diária de 1.136 milhões de barris.
Já o preço médio do barril do petróleo bruto, referiu, foi de aproximadamente 100 dólares por barril, observando um excedente de quase 41 dólares em relação ao preço de referência previsto no OGE de 2022, estimado em 59 dólares por barril.
Segundo o deputado, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de três por cento, situando-se acima da taxa de crescimento prevista no referido orçamento, estimada em 2.40 por cento.
Outro facto de realce prende-se com o financiamento de 173 projectos de cooperativas agrícolas com cerca de 1,34 mil milhões de kwanzas, através da criação de Caixas Comunitárias, por parte do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), anunciado pela presidente do Conselho de Administração da instituição, Felisbela Francisco.
Ao falar na 25ª sessão temática sobre o “programa de aceleração da agricultura familiar e reforço da segurança alimentar”, a gestora esclareceu que o financiamento beneficiou directamente 8 mil e 650 membros cooperativos, perfazendo um total de 50 mil e 170 beneficiários indirectos, incluindo os seus agregados.
Na semana finda, o noticiário da agência deu também ênfase a informação sobre o serviço da dívida angolana, cujo valor gasto para pagamento pelo Governo, em Julho último, é de cerca de 780 mil milhões de kwanzas, segundo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, que falava na 26ª sessão temática sobre o tema “Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas”.
Ainda no período em referência, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, defendeu maior dinamismo da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) na sua capacidade de atrair investidores ao país, para o processo de diversificação económica.
O governante falava na cerimónia de empossamento de dois administradores executivos da AIPEX, tendo sublinhado a importância de se fazer o acompanhamento e assegurar os benefícios esperados para a economia nacional.
Interveio igualmente no acto o presidente do Conselho de Administração da AIPEX, Arlindo das Chagas Rangel, que apelou aos governos provinciais para a criação de incentivos para que os investidores possam dirigir investimentos em zonas fora da capital do país.
Neste sentido, Arlindo Rangel garantiu o apoio da instituição e adiantou ser prioridade do Governo a segurança alimentar, tendo referido, além dos sectores da agricultura e da indústria, as áreas do turismo, saúde, silos, conservação de produtos, bem como infra-estruturas.
Por seu turno, o Porto Comercial do Lobito (Benguela) recebeu, durante a semana, a certificação do Sistema de Gestão Integrada (SGI) das normas ISO, que comprova o atendimento aos critérios de qualidade, meio ambiente, segurança e saúde no trabalho.
Entregue por via da empresa nigeriana MS Certification Services, a referida certificação abarca as normas internacionais ISO9001, ISO14001 e ISO45001, ligadas, respectivamente, à qualidade dos produtos ou serviços, práticas sustentáveis na promoção do ambiente e à segurança e bem-estar dos trabalhadores.
A entrega de embarcações a pescadores associados em cooperativas no Namibe, a campanha da Administração Geral Tributária (AGT), no Lobito, de contactos com operadores da cadeia do comércio para esclarecimentos e partilha de ideias sobre o impacto da nova Pauta Aduaneira, bem como o apelo da ANIESA, no Cunene, aos comerciantes para primarem pela saúde e higiene alimentar no exercício da actividade constam igualmente entre os destaques dos últimos sete dias. VC
