Cazenga – O Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCOP) transferiu, esta terça-feira, em Luanda, a competência de emissão de títulos de registo e alvarás da 1ª a 4ª classe à Administração Municipal do Cazenga.
Segundo a chefe de departamento de Qualificação e Licenciamento do IRCOP, Manuela Cristóvão, esse processo visa, fundamentalmente, simplificar o processo administrativo e garantir uma postura de prestação de serviços focados ao cidadão.
Com essa transferência, de acordo com a responsável, as empresas capacitadas a desenvolver actividades de valor máximo de até 50 milhões de kwanzas podem adquirir os seus títulos habilitantes (alvarás) na administração do Cazenga.
De acordo com a fonte, essa actividade era da competência exclusiva do IRCOP, órgão do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, até Março deste ano.
Manuela Cristóvão referiu que o processo resulta das orientações estratégicas para o sector da Construção Civil e Obras Públicas, bem como dos princípios da simplificação e da descentralização, enquadrados nos termos do nº 1 do Art.º 199 da Constituição da República de Angola.
Por seu turno, o secretário-geral da administração municipal do Cazenga, Pedro Mendes, enalteceu a medida do IRCOP, considerando ser uma mais-valia para toda a empresa do município que pretender adquirir o seu alvará de construção.
“Com essa descentralização, os munícipes vão deixar de percorrer longas distâncias e poderão solicitar estes serviços num lugar mais próximo das suas residências”, realçou.
Cazenga, um dos nove municípios da província de Luanda, conta com os distritos urbanos do Tala Hady, Cazenga Popular, Hoji-ya-Henda, Kima Kieza, Calawenda e 11 de Novembro. KAM/ACS/QCB
