Ndalatando – A classe empresarial na província do Cuanza Norte está a pensar/ponderar mudar o domicílio fiscal (endereço) das suas empresas, alegadamente, por falta de incentivos ao investimento privado, aliado aos baixos rendimentos na actividade económica.
Em declarações à ANGOP, nesta sexta-feira, a presidente da Associação dos Empresários de Angola (AEA), no Cuanza Norte, Nádia Laranjeira, esclareceu que alguns investidores apontam o actual contexto da economia nacional, a incompatibilidade entre os custos e benefícios, bem como a pressão imposta pelos órgãos de fiscalização tributária como factores da intenção de mudança de domicílio fiscal.
A responsável disse que a agremiação tem recebido reclamações dos investidores relacionadas com a aplicação de multas injustificadas por parte da Administração Geral Tributária (AGT), decorrente da falta de apresentação de facturas certificadas de 2018 a 2020, período em que as mesmas ainda não estavam em vigor.
Considerou tal situação como preocupante, visto que muitas empresas foram submetidas a multas elevadas, bloqueio das contas bancárias, seguido do encerramento das mesmas e despedimento massivo de trabalhadores.
Apesar dos constrangimentos, Nádia Laranjeira apelou aos investidores a não optarem em mudar de domicílio fiscal como solução para o problema, face o impacto negativo que poderá representar para a economia local e redução das taxas de emprego.
Para mitigar o problema, esclareceu, a AEA propôs à entidade fiscal a orientar os agentes económicos a trabalhar com empresas emissoras de facturas, a fim de emitirem notas comprovativas da autenticidade do documento apresentado.
Em resposta à reclamação dos investidores, o responsável da Repartição Fiscal de Ndalatando (Cuanza Norte), Osvaldo Paiva, considerou infundadas as reclamações da classe empresarial, alegando que há uma obrigação de emissão de facturas por parte dos agentes económicos, acompanhadas do resumo das vendas mensais.
Afirmou que em nenhum momento a instituição obrigou os contribuintes a emitirem facturas certificadas do período anterior à vigência da lei.
De acordo com Osvaldo Ângelo, a instituição tem estado a notificar, com regularidade, os agentes abrangidos pelo Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), para apresentação de balanços mensais das vendas, através do portal do contribuinte.
Assinalou que, a luz da Lei Tributária, a não apresentação de balanços mensais tem acarretado a penalização dos contribuintes com multas a partir de 300 mil kwanzas/mês.
Justificou a falta de contabilidade organizada e desconhecimento das normas fiscais como factores que têm estado a resultar na sujeição dos contribuintes ao pagamento de multas impostas pela AGT.
Dados da Delegação das Finanças indicam que a província do Cuanza Norte registou uma queda de 49,5 por cento no volume das receitas fiscais, durante o terceiro trimestre do ano em curso, ao arrecadar 2,23 mil milhões de kwanzas de impostos, contra os Kz 6,6 mil milhões de igual período de 2022.
Do valor das receitas, o imposto sobre rendimento situou-se em 1,44 mil milhões de kwanzas, o imposto sobre património 274 milhões 115 mil e 943 kwanzas, enquanto o imposto sobre lucros foi de 150 milhões 839 mil e 306 mil kwanzas.
Os referidos fundos foram arrecadados a nível das três repartições fiscais existentes no Cuanza Norte, nomeadamente, nos municípios de Ndalatando, Dondo, Cambambe e Camabatela. LJ/IMA/QCB
