Malanje- Sessenta e quatro infracções ligadas a comercialização de produtos vencidos, atraso na entrega de cartões multicaixas, exercício ilegal de actividade comercial e não afixação de preços nas prateleiras foram registados de Janeiro a Julho deste ano, nesta cidade, pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).
Trata-se de infracções detetadas por clientes em vários estabelecimentos comerciais e instituições públicas, e reclamadas junto do INADEC na província, informou hoje, o chefe da instituição, Carlos Correia.
Carlos Correia teceu tais declarações durante a palestra sobre divulgação dos direitos do consumidor, dirigida a empresários, bancários, responsáveis da AGT, comerciantes e pessoas singulares.
Frisou que das irregularidades detetadas, 50 foram resolvidas à favor dos clientes e 14 encontram-se pendentes, aguardando por acordos entre as partes envolvidas.
Comparativamente ao igual período do ano anterior, os números de reclamações baixaram, fruto da cultura de denúncia que os cidadãos vão ganhando.
Aos infractores, foram aplicadas multas que resultaram na arrecadação de mais de cinco milhões de kwanzas para os cofres do Estado, para além de outras medidas.
Entretanto, apelou aos cidadãos no sentido de estarem mais atentos e vigilantes, as possíveis irregularidades que podem advir da prestação de serviço por parte dos operadores económicos e denuncia-las.
Por sua vez, o Consultor Jurídico do Instituto Nacional da Defesa do Consumidor, José Vunje, considerou a denúncia como um exercício de cidadania previsto por lei, quando se viola um direito do cliente.
Relativamente a palestra, realçou que serviu para a troca de experiências no âmbito do programa nacional da educação do consumidor que visa elevar a consciência jurídica das pessoas e decorre em várias províncias do país. RM/NC/PBC
