Malanje- Dez milhões de kwanzas foram restituídos aos clientes, pelos fornecedores de bens e serviços, fruto de 24 reclamações intermediadas pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), em Malanje, durante o período de Janeiro a presente data.
A situação envolveu maioritariamente empresas do ramo de comércio, imobiliário, energia, águas e oficinas de reparação de viaturas, que foram forçadas a reembolsar o valor por má prestação de serviço.
A informação foi dada hoje, sexta-feira, nesta cidade, pelo chefe dos Serviços Provinciais do INADEC, Carlos Correia, durante uma palestra sobre “Deveres dos consumidores e seus Direitos”, inserida nas jornadas do 15 de Março, Dia Internacional dos Direitos do Consumidor.
Precisou que para além da restituição dos valores, alguns prestadores foram obrigados a concluir os serviços solicitados.
De acordo com o responsável, o número de reclamações reduziram comparativamente ao igual período de 2024, em que foram registadas 84, que culminaram com a restituição de mais 11 milhões de kwanzas aos consumidores.
Fez saber que a redução dos casos é fruto das palestras e sensibilização que o INADEC tem levado a cabo para a elevação da consciência jurídica dos cidadãos e das empresas prestadoras de serviço, sobre os seus deveres e direitos.
Realçou que apesar de algumas dificuldades, o INADEC tem estado a mediar outros conflitos entre clientes e operadores económicos, à luz da Lei nº 15/03 de 22 de Julho de 2003, de defesa do consumidor.
Por outro lado, Carlos Correia apelou aos cidadãos no sentido de cultivarem o hábito de denúncia dos actos lesivos, contribuindo assim para a redução dos casos de conflitos entre clientes e prestadores de bens e serviços.
Entretanto, alguns participantes a palestra consideraram de proveitosa, na medida em que transmitiu a visão do papel do INADEC e das formas de procedimento diante de litígios laborais e não só, pelo que se comprometeram em doravante colaborar na denúncia.
O 15 de Março, dia internacional dos Direitos do Consumidor, foi instituído por John Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos da América, em 1962, tendo defendido quatro direitos fundamentais dos consumidores, nomeadamente, a segurança, informação, escolha e a ser ouvido. RM/NC/PBC
