Luanda - A Administração Geral Tributária (AGT) prevê evoluir o sistema tributário actual para impostos únicos, no quadro das reformas e atracção de investimento nacional e estrangeiro.
Sem precisar datas, o presidente da Administração Geral Tributária, José Leiria, afirmou que as reformas em Angola continuam e que o principal desafio é encontrar as melhores taxas para as empresas se desenvolverem, mas, em contrapartida, ter receitas para que o Estado possa realizar as respectivas despesas.
O desafio, avançou, é tributar de forma mais eficiente, menos exigente do ponto de vista declarativo e com taxas mais brandas, a nível das actividades.
No quadro da evolução do sistema tributário, disse, pretende-se implementar um imposto sobre a micro-actividade económica para contribuintes de menor dimensão.
"Estudos continuam a ser feitos, análises financeiras e sociais, para podermos perceber como devemos tributar a nível da actividade micro empresarial", avançou José Leiria que falava nesta quarta-feira, na II Conferência sobre Tributação, Incentivos Fiscais como Factor de Atracção de Investimento, numa iniciativa da revista Económica e Mercado.
Referiu ainda que se pretende substituir o IRT, o Impacto sobre Aplicação de Capitais (IAC) e o Imposto Industrial (IP) pelo imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares, o mesmo para pessoas colectivas.
" Devemos seguir as boas práticas e a tendência generalizada vai no sentido de tributar com o imposto único as pessoas singulares", disse, sustentando que têm trabalhado para encontrar as melhores produções, admitindo ser mais desafiante tributar as pessoas singulares com o imposto único do que as pessoas colectivas, olhando para outras geografias como Cabo Verde e Moçambique, que acabaram por recuar em alguns dos seus critérios.
"O Estado angolano decidiu criar uma espécie de harmonia entre as taxas a aplicar às pessoas singulares e às pessoas colectivas", pontualizou, avançado que se for a olhar ao Código de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho observa-se que as pessoas singulares que exercem actividade por conta própria podem apresentar as declarações nos termos do Código do Imposto Industrial.
Acrescentou que na tabela do IRT do grupo A, para pessoas dependentes , observa-se que a carga fiscal mais elevada para aqueles que são os melhores rendimentos é harmoniosa à carga fiscal das empresas, rondando os 25%.
Pretende-se também, de acordo com o responsável, substituir o Imposto Predial (detenção) pelo Imposto Único sobre o Património.
Outros impostos como o IVA, que entrou em vigor em 2019, em substituição do Imposto de Consumo, o Imposto sobre Veículos e Motorizados (IVM), que entrou em vigor em 2020, substituindo a Taxa de Circulação e o IEC- Imposto Especial de Consumo (2019 ), que tem uma base de incidência específica em produtos nocivos à saúde/ambiente, bens de luxo e supérfluos, estes ainda vão manter.
Actualmente, o sistema tributário nacional é composto por um total de 12 impostos cobrados pela Administração Geral Tributária.
Trata-se do Imposto de Consumo, que alberga o IVA, o IEC, o IS (imposto de selo) e impostos aduaneiros, os impostos sobre o Rendimento, que congrega o IP, IRT, IAC, Imposto Predial (Renda) a Impostos Petrolíferos e Diamantíferos.
Outros impostos que congregam o sistema Tributário é sobre a Propriedade, que inclui o Imposto Predial (Propriedade e transmissão), o Imposto sobre Veículos Motorizados e Impostos sobre Sucessão e Doação.
Redução gradual da taxa
A redução gradual do imposto industrial saiu de 35%, em 2014, para 30%, em 2020, e para 25%, cobrados, actualmente pela Administração Geral Tributária (AGT).
Ao longo deste período, houve também a redução gradual das taxas das multas fiscais, saindo de 50%, em 2014, para 35%, em 2020, e para 25%, agora, em 2022.
De acordo, com o PCA da AGT, quando maior for o alargamento da base tributária, menor será a taxa do imposto industrial.
Para o responsável, a literacia fiscal com os contribuintes está a permitir um maior diálogo com as empresas, facto que está a contribuir na mitigação da fuga ao fisco.
Para alguns empresários e fiscalistas presentes no fórum, Angola deu passos significativos, nos últimos anos, no contexto da atracção fiscal, que está a influenciar mais investimento e investidores estrangeiros.
Outro elemento atractivo é o Código de Benefícios Fiscais - um diploma jurídico que congrega 26 documentos relacionados com este aspecto, antes dispersos.
João Erse, da Associate Tax Partner da Delloite, reconhece a redução gradual do imposto industrial, de 35% para 25%, que no seu entender culminou com o Código dos Incentivos Fiscais.
" É um conjunto de medidas que Angola tem vindo a desenvolver, como a Lei do Investimento Privado, o repatriamento de capitais, e na parte da fiscalidade, que ajudam a atracção do investimento estrangeiro", afirmou.
No seu entender, Angola poderá posicionar-se de forma competitiva no contexto internacional,numa perspectiva em que o investidor estrangeiro existe em Angola, em detrimento de outros países, lembrando que os impostos são dissuasores para o próprio comportamento económico.
A fiscalista Cristina Silvestre enaltece também a elaboração do Código dos Benefícios Fiscais que, a seu ver, precisam de ser mais divulgadas, na perspectiva comunicacional.
Apesar da necessidade de mais algumas melhorias, a fiscalista reconhece melhorias no actual quadro fiscal.
Para o presidente da Associação das Indústrias de Angola (AIA), José Severino, o Imposto Industrial já devia reduzir para os 20%, augurando a sua revisão.
