Cunene - Sessenta milhões 768 mil 105 kwanzas foram arrecadados durante o ano de 2021, pela Repartição Fiscal de Ondjiva, província do Cunene, através do pagamento de Imposto Predial.
Comparativamente ao ano anterior registou-se um aumento de três milhões 295 mil e111 kwanzas.
A informação foi avançada, nesta terça-feira à ANGOP, pelo chefe de Repartição Fiscal do Cuanhama, Mussuku Cambinda, tendo esclarecido que o aumento de receitas deveu-se às campanhas de sensibilização e acções de fiscalização, que permitiram a adesão voluntária por parte dos contribuintes.
Explicou que estão inscritos mais de 310 imóveis nos municípios do Cuanhama, Namacunde, Ombadja e Cahama.
Lembrou que com a entrada em vigor da Lei nº 20/20 de 9 de Julho, o Imposto Predial Urbano (IPU) deixou de existir e deu lugar ao Imposto Predial, com uma base de colecta mais abrangente, que inclui os imóveis com valor patrimonial abaixo de cinco milhões de kwanzas (antes isentos).
Segundo o responsável, a taxa do Imposto Predial é determinada de acordo com uma tabela na qual o imóvel, cujo valor é até cinco milhões é aplicada a taxa de 0,1 por cento, superior a seis milhões tem uma taxa fixa de cinco mil kwanzas ano e superior a seis milhões de kwanzas, deduz-se os cinco milhões e ao excedente aplica-se a taxa de 0,5 por cento.
Mussuku Cambinda apelou aos proprietários de imóveis e instituições públicas no sentido de dirigirem-se à repartição fiscal, a fim de serem cadastrados na matriz predial.
O Imposto Predial incide sobre o valor patrimonial ou renda dos prédios urbanos e rústicos e bem assim sobre as transmissões gratuitas ou onerosas de bens imóveis, qualquer que seja o título a que tais transmissões são operadas
