Luanda – O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) procedeu, esta quarta-feira, em Luanda, a entrega formal do dossier do direito de exploração e gestão da Rede de Hiper e Supermercados “Kero” ao grupo eritreu Anseba.
O Concurso Público Internacional para a Cessão do Direito de Exploração e Gestão da referida rede foi lançado em Julho deste ano, abarcando 12 lojas (incluindo a do Kero Gika que fechou portas em Agosto), até então geridas pelo Grupo Zahara Comércio.
A decisão da Comissão de Negociação desse concurso público foi favorável à Anseba, tendo uma pontuação de 66,2 pontos, divididos pelas componentes corporativas (8,9 pontos), financeira (34,6 pontos) e técnica (com 22,6 pontos).
Segundo uma nota do IGAPE a que a ANGOP teve acesso hoje, quinta-feira, a Comissão deliberou a aprovação e a qualificação do concorrente Anseba, que bateu na corrida o Alimenta Angola, Ld.ª, depois da exclusão do terceiro concorrente, a Camarufi.
"Nos termos legais, seguiu-se a notificação dos concorrentes para a audiência prévia referente à fase de avaliação das propostas, momento em que os concorrentes tiveram a oportunidade de apresentar eventuais reclamações sobre o sentido do relatório de avaliação das propostas, sem que o tenham feito", avança o documento.
Subsequentemente, iniciou-se a fase de negociação das propostas, que incidiu especificamente sobre a componente financeira dos critérios de avaliação, de que resultou uma nova ponderação e a elaboração do Relatório Preliminar de Negociação que indicou, igualmente, a vantagem relativa do Grupo Anseba.
No comunicado, o IGAPE clarifica que após a notificação do Relatório Preliminar de Negociação, e em sede da audiência prévia, a concorrente Alimenta Angola exerceu o seu direito para contestar a decisão preliminar da Comissão de Avaliação.
No entanto, a referida contestação incidiu sobre uma reavaliação das componentes corporativa e técnica que já tinham sido objecto de avaliação anteriormente e não foram contestadas de forma tempestiva.
Mas, ainda assim, prossegue, a Comissão levou em consideração tais argumentos, o que implicou uma melhoria na respectiva pontuação, porém, insuficiente para mudar os critérios revistos e a posição do vencedor.
"O Concurso Público para a Cessão do Direito de Exploração e Gestão da Rede de Hiper e Supermercados KERO cumpriu com toda a tramitação administrativa necessária e considera-se em conformidade com o respectivo Programa e com a Lei dos Contratos Públicos", atesta o documento.