Luanda - O Governo Provincial de Luanda (GPL) desmentiu, esta quinta-feira, a informação disseminada por alguns cidadãos sobre a suposta recepção de documentos para atribuição de casas nas centralidades da cidade capital do país.
Segundo o director do gabinete provincial de Infra-estruturas de Luanda, Calunga Kissanga, o GPL “não está a receber candidaturas para atribuição de imóveis nas centralidades, por não fazer a gestão de projectos habitacionais nem ter casas disponíveis sob sua tutela, tal como acontece com os outros governos provinciais”.
Em declarações à ANGOP, à margem do acto de lançamento da primeira pedra para a construção do primeiro edifício de apoio à formalização das actividades económicas, no mercado do Catinton, o responsável afirmou existir uma “desinformação” ou mal entendido entre os munícipes.
De acordo com Calunga Kissanga, a falsa informação despertou o interesse de dezenas de munícipes que acorreram, esta semana, às instalações do GPL.
Em função desse “falso alarme”, confirmou, alguns cidadãos deram entrada da documentação na via normal do Guiché do Governo Provincial, com pretensão de realizar o sonho da casa própria, uma missão que não compete ao GPL.
“O Governo Provincial de Luanda tem uma área de recepção de documentos, onde todo munícipe pode dar entrada de qualquer petição de forma livre. Foi nesta senda que os cidadãos depositaram a documentação para aquisição de casas. Mas quando a respectiva área percebeu o objectivo dos munícipes, prontamente suspendeu a recepção deste tipo de documentos”, esclareceu.
Diante desse cenário, o director do Gabinete Provincial de Infra-estruturas de Luanda assegurou dar a mesma resposta aos cidadãos que já deixaram os documentos no GPL para o mesmo efeito.
Na ocasião, lembrou que a gestão de casas/centralidades construídas com fundos públicos estão sob tutela do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, que através do Instituto Nacional da Habitação (INH) procede a abertura de candidaturas para aquisição de moradias nas centralidades do Estado.
Desde Março de 2019, a gestão de todos os projectos habitacionais construídos e a serem edificados no país, incluindo as centralidades antes geridas pela imobiliária “Imogestin”, passou para o Instituto Nacional de Habitação (INH) e para o Fundo de Fomento Habitacional (FFH).
O INH, afecto ao Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (Minopot), tem como missão assegurar a execução das políticas de fomento e promoção habitacional, a gestão e alienação do património imobiliário do Estado, visando tornar a oferta de habitações condigna.
Por sua vez, o FFH é um fundo público, tutelado pelo Ministério das Finanças (Minfin), com a missão de actuar no mercado imobiliário, através de acções de promoção, financiamento, construção e comercialização de habitações, de forma equitativa e sustentável.
