Luanda – A gestão dos perímetros irrigados das províncias da Huíla, Bengo, Moxico, Cuanza Norte, Cuando Cubango e Cuanza Sul passa, a partir de quinta-feira, para os governos provinciais, numa acção enquadrada no Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa do Governo angolano.
Trata-se das sete maior áreas de cultivo do país, nomeadamente perímetros irrigados das Gangelas e da Matala, na província da Huíla, de Caxito (Bengo), Luena (Moxico), Mucoso (Cuanza Norte), Missombo (Cuando Cubango) e do Waco-Kungo (Cuanza-Sul), cuja gestão foi transferida do Ministério da Agricultura e Florestas para os governos provinciais.
O acto formal da assinatura dos Termos de Transferência da Competência de Gestão desses perímetros aconteceu esta quinta-feira, em Luanda, numa cerimónia orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Após a assinatura desse documento, que coube ao ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, e os respectivos governos provinciais, o governador da província da Huíla, Nuno Mahapi Dala, considerou a passagem da gestão das terras aráveis para as autoridades locais como uma decisão assertiva, para melhoria do acompanhamento das principais áreas agrícolas do país.
Em declarações à imprensa, o governante mostrou-se expectante que as áreas agrícolas transferidas sirvam, realmente, para rentabilização das terras disponíveis, com o aumento da produção nacional e diversificação das exportações, com vista a beneficiar as populações angolanas.
Para isso, realçou, é necessário que a classe empresarial estabeleça parcerias com Estado para investir no sector agrícola e tirar melhor proveito das potencialidades que os solos oferecem.
Na mesma senda, o governador provincial do Cuando Cubango, José Martins, disse que, com a referida transferência de competências, as autoridades locais vão poder dinamizar e intensificar as acções de cedência dos espaços aos agricultores e contribuir, efectivamente, no aumento da produção alimentar do país.
Referiu que existe muito interesse para a exploração das áreas agrícolas por parte de agricultores familiares e produtores organizados em cooperativas, que poderão ver as suas solicitações resolvidas, nos próximos tempos, fruto do processo de passagem da gestão das terras para as autoridades provinciais.
“Com o acto testemunhado hoje, vamos dar melhor seguimento aos processos de cedência dos terrenos aos agricultores, que estão ávidos em produzir bens alimentares para a província, em particular, e para o país, em geral”, acrescentou.
A par disso, o governador José Martins disse que a massificação da produção no perímetro irrigado de Menongue (Cuando Cubango) poderá salvaguardar a protecção do perímetro, inibindo os actos de vandalização que destruíram maior parte das infra-estruturas instaladas nesta área anteriormente.
Ainda para combater os actos de vandalismo dos bens públicos, o governante adiantou que as autoridades estão a despoletar mecanismos de vigilância comunitária e de fiscalização, através das forças da ordem pública e da sociedade civil.
Já a vice-governadora para o sector Político e Económico do Cuanza Sul, Emília Tchinawalile, afirmou que, com a transferência da gestão do perímetro, espera-se a aceleração do crescimento produtivo na região, visto que foi uma das áreas de referência no fornecimento de produtos alimentares para o país.
Por sua vez, o secretário de Estado para Agricultura e Pecuária, João da Cunha, afirmou que a passagem das terras aos governos provinciais permitirá dar maior celeridade aos processos de concessão de espaços e ter maior proximidade com os produtores.
Apontou os sete perímetros transferidos como as principais áreas irrigadas com um potencial elevado de produção agrícola do país, para além de existir outras pequenas zonas de irrigadio que já estão sob tutela dos governos provinciais.
Apesar da transferência das áreas agrícolas, João da Cunha assegurou que o Ministério da Agricultura e Florestas vai continuar a dar o seu apoio técnico e institucional para a gestão dos perímetros, bem como fazer o acompanhamento aos agricultores.
Por outro lado, esclareceu que as áreas transferidas para os governos provinciais já estavam infra-estruturados, com a instalação de equipamentos de rega, mas ao longo do tempo estas infra-estruturas foram vandalizadas, deixando as instalações inoperantes.
Na ocasião, o ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, considerou de extrema importância o contínuo exercício da desconcentração e descentralização administrativa, com vista à massificação da transferência de poderes funcionais do centro para os governos provinciais.
Destacou que o processo de transferência de competências desempenha um papel fundamental no reforço da capacidade de arrecadação de receitas por parte dos órgãos da administração local do Estado.
A título de exemplo da importância da desconcentração e descentralização administrativa, o ministro apontou o aumento substancial de arrecadação de receitas a nível dos municípios, que atingiu cerca de 18,5 mil milhões de kwanzas, em 2022, contra apenas Kz 3,8 milhões registados em 2017, altura em que foi implementado o Portal do Munícipe.
Caracterização dos perímetros irrigados
A área irrigada das Gangelas, situada no município da Chibia, província da Huíla, ocupa uma área bruta de 6 220 hectares, dos quais apenas 1 992 hectares estão a ser explorados, actualmente.
Esse espaço, alimentado por águas provenientes da barragem das Gangelas, já possui infra-estruturas de apoio à produção agrícola, como o canal responsável pelo transporte a água, estação de bobagem, tanques, residências, entre outros equipamentos, para além de existir uma mini hídrica e motobombas que, infelizmente, foram vandalizadas, segundo o secretário de Estado para Agricultura e Pecuária, João da Cunha.
Gangelas possui, igualmente, cerca de 176 parcelas agrícolas, que foram divididas em vários lotes de 5, 12,5 e 25 hectares, respectivamente.
Já o perímetro da Matala, ainda na Huíla, tem disponíveis 10 mil e 732 hectares, dos quais 6 831 estão destinados à actividade agrícola.
No mesmo sentido, o perímetro irrigado de Caxito Rega (antiga Açucareira Heróis de Caxito), situado na província do Bengo, tem uma área total de 4 628 hectares, sendo utilizados apenas 2 500 hectares estão irrigados.
O espaço, com um canal revestido de 23 quilómetros, também já está infraestruturado, com a existência de equipamentos eléctricos e água pressurizada para as parcelas.
Por outro lado, a área agrícola do Luena (Moxico) tem 1 710 hectares disponíveis, mas somente 478 estão irritados, com 122 lotes de terra.
Já o Mucoso (Cuanza Norte) possui uma área bruta de mil hectares, dos 530 foram intervencionados e permitem a produção agrícola, além de ter 160 lotes e infra-estruturas eléctricas e captação de água.
Enquanto isso, o perímetro do Missombo (Cuando Cubango), que possui uma área de 1 047 hectares e um canal com três quilómetros de extensão, é uma zona potencialmente agrícola, pois já foi um dos pontos que abastecia esta província, com realce para a produção de cereais e hortícolas.
Finalmente, a área irrigada do Waco-Kungo denominado ‘Matumbo’, situado no município da Cela (Cuanza Sul), possui mais de 51 fazendas e mais de dez mil hectares cultiváveis.
Em suma, o Estado angolano investiu na instalação de diversas infra-estruturas nos sete maiores perímetros irrigados do país, mas maior parte dos equipamentos foram vandalizados, facto que exigirá novos investimentos para voltar a reestruturar os espaços e criar um ambiente propício para a produção agrícola.
Um perímetro irrigado pode ser definido como uma área delimitada pelo Estado para implantação de projectos públicos de agricultura irrigada.
O acto de assinatura dos Termos de Transferência da Competência de Gestão resulta da orientação do Presidente da República, através do Despacho Presidencial n.º 237/23, de 16 de Outubro, que autoriza a passagem da competência de gestão destas áreas para os governos provinciais.
Essa iniciativa também se insere no Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e da Administração Local do Estado, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º20/18, de 29 de Janeiro, alinhado ao Decreto Presidencial n.º 105/19, de 29 de Março, que aprova o Roteiro para a Reforma do Estado. QCB
