Luena – A ministra das Finanças, Vera Daves, informou, esta quinta-feira, no Luena, província do Moxico, que os Governos provinciais e as Administrações Municipais passarão a liquidar dívidas contraídas pelo Estado no período 2020-2023, em prestação de serviços.
Conforme a governante que intervinha durante um encontro com a classe empresarial da província do Moxico, os referidos compromissos passarão a ser honrados a partir de 2024, com o orçamento corrente que estas unidades orçamentais beneficiam.
Já os compromissos assumidos pelo Estado no período 2013-2019, mediante a prestação de serviços, as unidades orçamentais, no caso os Governos províncias e Administrações Municipais deverão reconhecer a existência da dívida e carregar para o sistema, para ser certificada pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), de acordo com a ministra.
Após esse processo, continuou, o Ministério das Finanças poderá negociar a dívida com as empresas prestadoras de serviços, para o divido pagamento.
Na ocasião, Vera Daves apelou aos gestores públicos e a empresas no sentido de respeitarem a Lei da Contratação Pública e regras de execução orçamental para se cortar “os ciclos viciosos de atrasados”.
Na província do Moxico, Vera Daves constatou o estado doss projectos paralisados por falta de financiamento, com destaque para unidades escolas que aguardam conclusão há 11 anos.
Trata-se da requalificação e ampliação da escola do ensino primário “Comandante Kwenha”, localizada no centro do Luena (capital da província), projectada para 28 salas de aula, bem como a conclusão do futuro Instituto Politécnico do Luena, com 32 salas de aula.
Ambas empreitadas estão a cargo do Ministério da Educação (MED), paralisadas há 11 anos, encontrando-se com 90 por cento de execução física.
As duas infra-estruturas escolares juntas perfazem 60 salas, com capacidade de albergar cinco mil e 400 alunos, numa região que apresenta um défice de 896 salas de aula, assim como mais de 70 mil crianças fora do sistema de ensino.
Vera Daves visitou também, uma outra unidade escolar de 19 salas no bairro Tchifuchi, inicialmente, financiado pelo Plano Integrado de Intervenção no Municipio (PIIM), mas que paralisou, supostamente, por incapacidade financeira.
Na mesma esteira, a dirigente constatou o andamento das obras do Centro Materno Infantil, iniciadas em 2018, orçado em 18 milhões de kwanzas, entretanto, sua conclusão tem sido constantemente adiada por dificuldade financeira.
No corrente ano, na província, foram inscritos 173 projectos no quadro Programa de Investimento Público, dos quais foram concluídos apenas 100 projectos, nos sectores da saúde, educação, energia eléctrica e águas, entre outros.
Na ocasião, a ministra Vera Daves incentivou as Administrações Municipais e os Governos provinciais no sentido de reportarem informações das empresas incumpridoras dos projectos do Estado ao Ministério das Finanças, com o intuito de constar na “lista negra” na contratação pública e impedi-las de ganhar novos concursos.
A província do Moxico, composto pelos municípios sede (Moxico), Camanongue, Léua, Cameia, Luacano, Luau, Alto Zambeze, Bundas e Luchazes é habitado por 994 mil 53 pessoas, das quais 506 mil 837 são mulheres, de acordo com a previsão do Instituto Nacional de Estatística (INE). TC/YD
