Menongue – O governo da província do Cuando Cubango rescindiu contratos de prestação de serviços com duas empresas, por incapacidade financeira e administrativa, bem como pela má qualidade no cumprimento das empreitadas.
Trata-se de uma empreitada de obras públicas de requalificação dos passeios da cidade de Menongue, capital da província e outra de prestação de serviços.
Em declarações hoje, terça-feira, à imprensa, no final de uma reunião de concertação entre o governo e as empresas prestadoras de serviços, o secretário-geral do governo, Adelino Mangonga, disse que outros processos e trabalhos estão a ser avaliados, pelo que, qualquer situação que suscite irregularidades, o governo vai actuar, para salvaguardar o interesse público.
O encontro com os operadores económicos, disse a fonte, versou na necessidade da melhoria da relação entre as partes, bem como uma chamada de atenção para a contínua melhoria da qualidade dos bens e serviços fornecidos ao Estado.
Sublinhou que com o novo quadro legal e o elevado número de empresas no mercado, eleva-se também os níveis de concorrência, numa altura em que as normas e leis dos contratos públicos e outros diplomas que tratam da mesma matéria exigem um conjunto de requisitos às instituições públicas e seus fornecedores.
Empresários esclarecidos sobre Acordos-quadro
Na ocasião, o chefe de Departamento de Contratação Pública do governo do Cuando Cubango, Domingos Kangombe, esclareceu aos empresários que a Lei nº 9/16, de 16 de Junho, dos Contratos Públicos, prevê a celebração de acordos-quadro, como uma forma especial de contratação.
O referido acordo visa, conforme e o responsável, uma melhor execução, gestão e controlo dos processos aquisitivos, bem como a regulação de relações contratuais futuras, mediante a prévia fixação dos respectivos termos e condições.
Explicou que constam dos objectivos, a racionalização das despesas públicas e geração de poupança, promoção da competitividade e da adequação dos níveis de qualidade dos bens, bem como a geração de informação de gestão, permitindo a avaliação do desempenho e planeamento do processo de contratação pública.
Dentre as valências, o diploma privilegia a concorrência entre os mais variadas empresas, tendo como pressupostos de validação e avaliação a qualidade, o cumprimento do tempo estabelecido, o preço e a idoneidade das empresas.
Durante a actividade foram igualmente abordados temas como procedimentos sobre a execução dos contratos, qualidade dos produtos e serviços que as empresas fornecem ao Estado, regime jurídico das facturas, assim como requisitos mínimos para validação e aprovação da divida pública. MSM/FF/MS
